Política
PROJETO DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA QUEM ADOTAR ANIMAIS ABANDONADOS
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal prevê a concessão de desconto ou isenção de tributos aos que adotarem animais abandonados em Maceió. A proposta é de autoria do vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos) e foi lida no prolongamento da sessão ordinária dessa terça-feira (7).
A partir de agora, a matéria vai passar pelas comissões antes de ser levada ao plenário para votações em primeira e segunda discussões. Se a aprovação acontecer, a Prefeitura de Maceió ficará autorizada a conceder benefício de desconto ou isenção de impostos às pessoas físicas e jurídicas da cidade que adotarem os animais.
O autor cita que são tributos municipais passíveis de desconto ou isenção o IPTU, ISS, ITBi, taca de localização, instalação e funcionamento, taxa de fiscalização de estabelecimentos, taxa de fiscalização de anúncios; taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde e contribuição de melhoria.
O valor do desconto e as isenções a serem concedidas serão definidos pelo Poder Executivo Municipal, por meio de decreto regulamentador que deverá ser expedido em até 60 dias após a publicação da lei. “O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão da saúde pública, mas, principalmente, por conta do sofrimento destes bichos, vítimas de maus-tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalho de diversas ONGs e sociedades protetoras, são muitos os animais que estão aguardando um lar”, destacou Oliveira Lima.
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