Política
CÂMARA DEFINE COMISSÕES ATÉ A PRÓXIMA SEMANA
Até a semana que vem, a Câmara Municipal de Maceió deve ter a definição das 17 comissões permanentes. A tendência é de que a mais cobiçada, a de Constituição, Justiça e Redação Final, permaneça com um integrante da maior bancada (MDB).
Atualmente, ela é comandada pelo vereador Chico Filho (MDB), que deve reivindicar a manutenção no posto.
Aliás, nos bastidores do Legislativo, é cada vez mais frequente o comentário de que Chico assuma a liderança do governo JHC, encerrando o ciclo do vereador Siderlane Mendonça (PL) na função. A aproximação do emedebista com a gestão municipal é nítida, com presença certa na maioria das agendas de rua do prefeito da capital.
O líder governista será conhecido em breve e depende da articulação política direta do gabinete do Poder Executivo. Passado o biênio, a tendência é que as comissões se dissolvam e uma nova formação seja feita, até para dinamizar as ações do Parlamento e seguindo a tendência de rodízio nos postos. Elas são compostas pelos vereadores e destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Câmara Municipal.
Cabe a esse grupo técnico, a depender da competência da matéria em tramitação, apresentar proposições à Câmara; discutir e emitir parecer, através dos votos da maioria dos membros, às proposições a eles submetidas; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos e omissões das autoridades públicas e colher depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão.
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PERMANENTES
As comissões permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Ética Parlamentar, que serão compostas por cinco membros, sendo, esta última, formada por igual número de suplentes. Cada vereador, à exceção do presidente, do 1º e 2º secretários, deverá participar, obrigatoriamente, de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo pertencer a mais de três, salvo em casos excepcionais. É vedada a participação do vereador na condição de presidente em mais de uma comissão permanente ou especial. As comissões permanentes são formadas por votação nominal e aberta na mesma ocasião em que se der a eleição da Mesa Diretora, pelo prazo de dois anos, sendo vedada a reeleição de seus membros para os mesmos cargos nas mesmas comissões.