MP � a favor da transfer�ncia de Cavalcante

LUIZA BARREIROS O Ministério Público Estadual deu parecer favorável à transferência do ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante para um presídio fora do Estado de Alagoas. Em seu parecer, o promotor da Vara de Execuções Penais, Eládio Estrela, também pediu a apuração das denúncias feitas contra o ex-oficial e que acabaram fazendo com que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) defendesse a remoção do preso para um presídio de segurança máxima em outro Estado da federação. A informação sobre o conteúdo do parecer foi obtida pela GAZETA com o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca. Com o parecer favorável do MP, cabe agora ao juiz titular da Vara de Execuções Penais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, decidir sobre a transferência. A expectativa é de que a decisão do juiz saia até a próxima semana. O pedido para que Cavalcante seja removido do presídio Baldomero Cavalcanti para uma prisão de segurança máxima fora do Estado partiu do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz. A decisão teve como base um relatório do TJ que investigou o depoimento prestado pelo preso Eraldo Firmino. São justamente os fatos contidos no relatório do TJ que o promotor Eládio Estrela quer ver apurados. Vizinho de cela de Cavalcante no Baldomero, Eraldo Firmino denunciou que, mesmo estando preso, o ex-oficial continuaria tendo regalias e comandando o crime organizado de dentro do presídio. Além disso, o relatório concluiu que Cavalcante pode ter tido envolvimento na morte de Ebson Vasconcelos, o ?Eto?, principal testemunha contra ele no processo em que foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão como mandante do assassinato do ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vianna. A denúncia do preso também levou à informação de que Cavalcante estaria planejando o assassinato de dois juízes que o condenaram, Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu. Segurança Segundo a legislação brasileira, cabe ao juiz da Vara de Execuções acolher ou não o pedido feito pelo Tribunal de Justiça e colocar em prática a remoção. No ofício encaminhado ao juiz Jamil Amil, o Tribunal de Justiça sugeriu que Cavalcante fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília (DF), ou para o presídio de Presidente Bernardes, em São Paulo (SP). Os dois são considerados os mais seguros do país. Em casos de transferência de presos condenados para presídios localizados em estados diferentes, toda a negociação é feita entre os juízes das Varas de Execuções. Após envio, pelo juiz de Alagoas, de ofício solicitando a transferência, o juiz da cidade que receberá o preso diz se a unidade prisional tem capacidade de manter o preso em segurança e se há vagas no sistema prisional. Se houver alguma dificuldade por parte do juiz da cidade que receberá o preso, o governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado poderão pedir a interferência do Ministério da Justiça no processo. Apelo Até ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia analisado o pedido feito pelo advogado do ex-oficial, Luiz Amorim, que tenta obter um habeas corpus impedindo a remoção. O habeas corpus foi ajuizado no dia 12 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas como o ato questionado é do presidente do TJ, a ministra Ellen Gracie encaminhou para análise do STJ. A GAZETA apurou que existe vaga para Cavalcante no presídio de Presidente Bernardes, onde está o traficante Fernandinho Beira-Mar. O presídio foi inaugurado em 2002 e é considerado o mais rigoroso e seguro do país. Lá, os presos ficam 22 das 24 horas do dia trancados em celas individuais. O banho de sol é limitado a duas horas por dia, sem direito a contato com outros presos ou visita íntima, e os presos não têm acesso a rádio ou televisão.