Reforma na Prefeitura agora n�o tem prazo para conclus�o

ODILON RIOS A reforma administrativa do prefeito Cícero Almeida (sem partido) não tem prazo para ser votada na Câmara Municipal de Maceió, muito menos para ser colocada em prática. A informação foi dada ontem pelo secretário de Governo, Max Trindade. ?A reforma está quase pronta, mas ainda não tem data para acabar?, disse. A possibilidade de a reforma de Almeida atrasar já havia sido antecipada ontem pela GAZETA. A reforma administrativa, anunciada ano passado pelo então candidato a prefeito de Maceió, passou a ser tratada como segredo após a composição da nova equipe do primeiro escalão. Ontem foi o último dia para a apresentação do projeto à Câmara, prazo dado há duas semanas pelo próprio prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Fontan (PFL). ?Estamos escutando técnicos da Universidade Federal de Alagoas e colaboradores antes de concluir o projeto?, disse ontem Trindade. Apesar de não estabelecer prazos para a apresentação da proposta à Câmara, de acordo com Trindade, existe a possibilidade de a matéria ser votada pelo Legislativo após o recesso, no dia 15 de fevereiro. As declarações do secretário foram feitas ontem pela manhã, em uma coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura. ?Quem vai dizer isso [o prazo] é o trâmite da reforma?, justificou. Segundo ele, o projeto está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município, esperando um parecer do procurador Marcelo Brabo Magalhães, para saber se ?é constitucional ou não?. Logo depois, será encaminhado às secretarias de Planejamento e Finanças ?para ver se ela funciona ou não na prática?, completou Trindade. A pasta de Finanças avaliará, de acordo com o secretário de Governo, o impacto financeiro da reforma administrativa. Na última terça-feira, o procurador-geral do município afirmou à GAZETA que na tarde de ontem o parecer sobre a reforma estaria no gabinete do prefeito. Promessa problema O problema é que a promessa feita por Almeida durante a campanha eleitoral ? reduzir ?pela metade? o número de secretarias e cortar mais de 60% dos cargos comissionados ? parece ter sido exagerada. Ontem, o discurso governista era outro: ?Haverá uma redução do número de secretarias, mas ainda não podemos estabelecer em que percentual?, argumentou Trindade. Ele alega que a reforma ?não pode prejudicar a governabilidade simplesmente pelo fato de ter sido uma promessa de campanha?. ?Haverá redução, só não sabemos de quanto?, insistiu. ?Existem secretarias que não podemos extinguir, como as de Saúde e Educação. Outras, iremos fundir ou até criar, mas ainda não está definido?. Quanto aos comissionados, Trindade disse que a dificuldade consiste na ?falta de informação em relação ao quadro atual?. Ele disse que a prefeitura ?não sabe? quantos funcionários ou cargos comissionados existem na estrutura municipal. ?Só vamos saber isso depois que se estabelecer a reforma?, afirmou. Nos próximos dias, será publicado um decreto pedindo que todos os funcionários que não estejam trabalhando em seus órgãos de origem voltem às suas funções. A medida, de acordo com Trindade, é para recadastramento desses funcionários. Até agora, somente uma das secretarias, pelas contas do secretário de Governo, vai ser extinta com a reforma: a de Regiões Administrativas. Outras quatro secretarias não tiveram seus titulares nomeados.