CÂMARA DE ARAPIRACA: JUSTIÇA VAI DECIDIR SOBRE ELEIÇÃO DA MESA

Diante do imbróglio político e a crise política institucional na Câmara de Vereadores de Arapiraca que hoje tem dois presidentes – Thiago ML (Pros) e Sérgio do Sindicato (UB) –, a Procuradoria do Legislativo municipal tenta acabar com a confusão e afirma que o presidente do Poder é o vereador Thiago ML e, dessa forma, mantém os trabalhos da CPI do Lixo que investiga a gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB). O caso foi parar na |Justiça. Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Bruno e o Ministério Público não pretendem interferir nas decisões internas do Legislativo municipal e muito menos dizer que é o presidente do parlamento. O Judiciário julgará se as eleições obedeceram aos princípios constitucionais, ou seja, se foram legais ou não. O MP recomenda inclusive nova eleição com a participação da maioria dos 19 vereadores. Um dos procuradores da Câmara dos Vereadores, Arnaldo Pacheco, em entrevista à Gazeta, sustentou a legalidade de três eleições que elegeram e reelegeram o vereador Thiago ML como presidente da Mesa e afirma que a decisão foi com os votos de 10 vereadores, inclusive do vereador Sérgio do Sindicato, que hoje se diz também presidente da Mesa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, em reunião recente com os vereadores, se manifestou pela autonomia e independência dos poderes. O desembargador Orlando Rocha inclusive sugeriu nova eleição da mesa, e a maioria dos vereadores reconduziram Thiago ML. O MP também avalia que cabe ao Poder Judiciário julgar se a eleição foi ou não legal. “O resultado do pleito que elege a Mesa Diretora é decisão privativa dos 19 vereadores”, disse o promotor da 4ª Vara, Rogério Paranhos, ao considerar como “absurda” a situação da Câmara, que hoje vive a com dois presidentes: vereador Thiago ML reeleito três vezes e, há uma semana, o vereador Sérgio do Sindicato (UB). O juiz da 4ª Vara Carlos Bruno atendeu liminarmente ao mandado de Segurança da prefeitura da cidade para anular a eleição da Mesa Diretora. No mandado impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, consta que o presidente eleito em agosto de 2021 é Sérgio do Sindicato. A decisão liminar suspende a CPI do Lixo, que investiga o pagamento de mais de R$ 40 milhões feito nesses dois anos da gestão do prefeito Luciano Barbosa, sem licitação e alguns sem empenho como, consta no Portal da Transparência e documentos obtidos pela CPI. O promotor Rogério Paranhos convocou os advogados dos dois presidentes da Câmara, sugeriu uma solução negociada e recomendou nova eleição, no plenário da Câmara, se possível, com os 19 vereadores para definir quem é o presidente. “Não é possível uma coisa dessas, dois presidentes da Câmara de Vereadores e duas decisões diferentes até para o orçamento do Executivo municipal. Há um clima de tensão que assusta os servidores, fere o Estado Democrático de Direito e começa gerar problemas na cidade”, comentou o promotor Rogério Paranhos, que tenta convencer os dois lados a modificar a situação “inaceitável”. Segundo o promotor,“o MP espera que os vereadores se entendam, se for o caso marquem uma nova eleição dentro do plenário”. Como vai se manifestar juridicamente no caso, Paranhos evitou emitir juízo de valor sobre quem é de fato o presidente da Câmara de Arapiraca. Ele passou a semana conversando com os advogados dos vereadores envolvidos, questionou as validades das eleições que elegeram Thiago ML e Sérgio do Sindicato. O promotor tem inclusive um vídeo, no qual o vereador Sérgio admite a ilegalidade do pleito que o elegeu e reconheceu o colega Thiago como presidente da Câmara. “Na segunda-feira devo emitir uma posição a respeito do caso. Quero que haja entendimento e uma solução negociada entre os vereadores”. Se não houver acordo, o promotor não descarta a possibilidade de o MP ingressar com ações na Justiça por eventuais prejuízos ao município.

JUIZ

Para o presidente da CPI do Lixo, vereador Túlio Freire (PP), a decisão liminar o juiz da 4ª Vara, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, de suspender todos os atos do presidente da Câmara, Thiago ML, e por consequência os atos da CPI é mais uma tentativa de impedir que a Câmara esclareça o esquema do lixo em Arapiraca. Segundo fontes do Judiciário, o magistrado da 4ª Vara não deverá decidir quem é o presidente da Câmara. A decisão deve se reportar ao mandado de segurança e sobre a legalidade das eleições que elegeram Thiago ML. O magistrado não comenta o assunto com a imprensa. Por isso, a decisão dele é aguardada com ansiedade pelos vereadores e pela prefeitura da cidade. O juiz também espera que haja entendimento entre as partes, revelou uma fonte da 4ª Vara.