ANÁLISE DO PLANO DIRETOR TRAVA PARA ADEQUAÇÕES EM BAIRROS AFUNDADOS

É grande e perfeitamente justificável a pressão da Câmara Municipal para iniciar o debate em torno do Plano Diretor do Município de Maceió (PDM), desatualizado desde 2015, porém o projeto mais importante a ser analisado pelo Legislativo, em 2013, ainda precisa de uns ajustes importantes. Com a matéria pronta, a prefeitura teve que repensar o ordenamento da cidade dentro e no entorno das localidades prejudicadas pelo afundamento do solo, provocado pela exploração de minério. Fontes ligadas à Secretaria Municipal de Governo (SMG) confirmaram que o projeto vai ser revisado mais uma vez antes de ser definitivamente enviado para apreciação dos vereadores. Imbróglios em torno do que será feito efetivamente nos bairros devastados pelos problemas geológicos após a total desocupação das áreas mais afetadas e o tamponamento das cavidades abertas pela Braskem em busca de sal-gema.

Este é o ponto crucial que dificulta a finalização do planejamento, levando em consideração a complexidade do caso, as mais divergentes interpretações do desastre e de ideias a serem colocadas em práticas para atenuar os prejuízos imensuráveis que atingiram cerca de 60 mil moradores e comerciantes da região.

Além tentar encontrar um denominador comum para concluir a redação final do projeto, a gestão JHC ainda tenta aprovar, no Parlamento, a proposta que institui o Fundo de Amparo aos Moradores Vítimas do Afundamento do Solo dos Bairros de Maceió. O FAM – Caso Braskem está no gabinete do presidente da Mesa Diretora, Galba Neto (MDB), desde quando foi protocolado na Casa, no fim de dezembro do ano passado. A partir dele, a prefeitura quer garantir auxílio financeiro, considerando o estado de calamidade pública decretado na região dos bairros afetados por afundamento de solo. “Trata-se de mais uma importante medida da gestão municipal voltada para as vítimas (moradores e empreendedores) que se viram obrigadas a deixar sua residência e/ou empreendimento em face de um evento geológico devastador, ocasionado pela atividade mineradora da Braskem S/A”, destacou o prefeito, na justificativa enviada à Câmara. A intenção é assegurar à população afetada um amparo mínimo. Um plano municipal de amparo aos moradores vai ser instalado e observará o acesso de pessoas, famílias e comunidades vítimas do afundamento do solo a oportunidades de desenvolvimento integral e geração de oportunidades econômicas e de inserção na faixa economicamente ativa no setor produtivo. Galba Neto informou que ainda não tem informação acerca do teor do projeto do Plano Diretor e disse estar atento à movimentação do sistema da Câmara. “É uma situação que nos deixa muito ansiosos. Desde 2005, a cidade não tem uma atualização do ordenamento. É por meio dele que o município se desenvolve, é o que faz com que a gente possa ter os investimentos certos nas áreas corretas. Teremos não só o direcionamento para a administração pública, mas direcionamento para os investidores e iniciativa privada”, destacou. Segundo ele, o crescimento desordenado prejudica a todos, sobretudo uma mola propulsora muito importante para a cidade, que é o turismo. Desta maneira, não se consegue a programação das vias corretas e a densidade demográfica não é distribuída da forma adequada.