CONGRESSO TERÁ MAIS DE R$ 46 BILHÕES NO ORÇAMENTO

O Congresso Nacional terá, neste ano, cerca de R$ 46,3 bilhões do Orçamento para destinar em emendas parlamentares, um valor recorde em relação ao registrado nos últimos anos. O montante será destinado pelo Congresso mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, eram inconstitucionais. Após a decisão do STF, deputados e senadores decidiram aumentar o valor total das emendas individuais, de bancada estadual e de comissões. Os mais de R$ 19 bilhões das emendas de relator foram redistribuídos no fim do ano passado e divididos entre essas emendas.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

Aproximadamente R$ 21,2 bilhões serão destinados às emendas individuais. A previsão inicial era de que ficassem em cerca de R$ 11 bilhões, mas esse valor foi turbinado com o fim das emendas de relator; Cerca de R$ 7,7 bilhões serão destinados via emendas de bancadas estaduais; R$ 7,6 bilhões foram destinados às emendas de comissões, um salto exponencial em relação aos R$ 400 milhões aos quais essa modalidade teve reservado no ano passado; Um resto de R$ 9,8 bilhões que foi herdado pelos ministérios após o “orçamento secreto” ser declarado inconstitucional. As individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. As de comissões e o resto de R$ 9,8 bilhões, não. Caberá ao Palácio do Planalto decidir se as libera ou não. Para efeito de comparação, em 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19 e também primeiro ano com a vigência das emendas de relator, o valor destinado às emendas foi de R$ 46,2 bilhões, o maior registrado até o deste ano. Em 2021 e 2022, o montante caiu para cerca de R$ 35 bilhões. Em 2023, com a mudança no entendimento do STF, o valor total das emendas de relator deveria voltar ao governo, mas houve uma negociação que levou a uma redistribuição que manteve parte dos recursos com o Congresso..