app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5754
Política

STJ n�o analisa habeas corpus de Cavalcante

LUIZA BARREIROS O presidente do Superior  Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, apontou  falta de provas nos autos para  deixar de analisar o pedido de  liminar em habeas corpus feito pela defesa do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalc

Por | Edição do dia 21/01/2005 - Matéria atualizada em 21/01/2005 às 00h00

LUIZA BARREIROS O presidente do Superior  Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, apontou  falta de provas nos autos para  deixar de analisar o pedido de  liminar em habeas corpus feito pela defesa do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, para tentar evitar sua  transferência do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió,  para uma prisão de segurança  máxima fora do Estado. Segundo despacho do ministro, a liminar não pôde ser analisada porque no processo não estavam presentes “documentos fundamentais” para a compreensão do fato, como, por exemplo, a ordem de transferência do preso ou a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a transferência. Nem mesmo a data prevista para a transferência foi informada no processo. Por isso, o ministro decidiu solicitar informações sobre o caso ao advogado de Cavalcante e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, para posterior análise da liminar. As informações sobre a transferência de Cavalcante não estavam presentes porque elas ainda não existem. O advogado do ex-oficial, Luiz Amorim, impetrou o pedido de habeas corpus no dia 12, em caráter preventivo, antes mesmo  de haver uma decisão da Vara  de Execuções Penais de Alagoas sobre a transferência ou não de Cavalcante. Quando o habeas corpus foi ajuizado, havia apenas um relatório elaborado  pelo Tribunal de Justiça, no  qual foi pedido que o juiz Jamil  Amil Hollanda Ferreira, titular  da Vara de Execuções, analisasse a possibilidade de transferência de Cavalcante. O relatório teve como base uma investigação interna, feita pelo TJ, que comprovou as denúncias feitas pelo preso Eraldo Firmino, segundo as quais Cavalcante continuaria comandando o crime organizado de dentro do presídio. Até a noite de ontem, não havia informação sobre a decisão do juiz Jamil Amil. Como na quarta-feira o Ministério Público deu parecer favorável à transferência, existe a expectativa de que a decisão saia a qualquer momento. Cavalcante poderá seguir para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para o Presídio de Presidente Bernandes, no interior de São Paulo. Em sua defesa, no STJ, Cavalcante classificou a decisão do presidente do TJ de “abuso de poder”, pois teria sido calcada em notícias da imprensa do Estado. Ele afirma que não  praticou qualquer ato para ser  punido com a saída de Alagoas,  onde residem seus familiares e  seus advogados de defesa, e pediu que as acusações sejam investigadas antes de ser removido.

Mais matérias
desta edição