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Nº 5754
Política

Reforma deve ser entregue hoje ao prefeito

O procurador-geral do Município, Marcelo Brabo Magalhães, disse ontem que o anteprojeto de reforma administrativa da prefeitura de Maceió está pronto e será entregue hoje pela manhã ao prefeito Cícero Almeida. O parecer foi elaborado por uma comissão de p

Por | Edição do dia 21/01/2005 - Matéria atualizada em 21/01/2005 às 00h00

O procurador-geral do Município, Marcelo Brabo Magalhães, disse ontem que o anteprojeto de reforma administrativa da prefeitura de Maceió está pronto e será entregue hoje pela manhã ao prefeito Cícero Almeida. O parecer foi elaborado por uma comissão de procuradores e teve como foco os aspectos legais e constitucionais da proposta encaminhada à Procuradoria pelo gabinete do prefeito. “Nós nos limitamos a falar dos aspectos legais e constitucionais da proposta. Foram feitos alguns ajustes, mas está tudo certo”, explicou. Na última terça-feira, Brabo Magalhães havia dito à GAZETA que o parecer estaria na mesa do prefeito um dia após, o que terminou acontecendo. Conforme instrução de serviço publicada ontem no Diário Oficial do Município, a comissão foi formada no dia 14 deste mês e foi constituída de dois procuradores e um assessor técnico, que tiveram prazo de 48 horas para “desenvolver trabalhos de análise, fazer levantamentos, sugestões e indicações de modificações a serem empreendidos na reforma administrativa”. Brabo Magalhães garante que não está havendo atraso no processo e que o projeto requer uma análise profunda, já que será de caráter permanente. Depois que o texto passar pelas mãos do prefeito Cícero Almeida, ele será encaminhado às secretarias de Finanças e Planejamento, que definirão uma simulação antes de enviá-lo à Câmara Municipal de Maceió para votação em plenário. A simulação foi definida em entrevista coletiva dada na última quarta-feira, pelo secretário de Governo, Max Trindade, que declarou, também, que o projeto não tem data definida para ser colocado em prática e que a Câmara poderia votar a reforma depois do recesso, no dia 15 de fevereiro. A simulação não é o primeiro percalço a ser enfrentado pela reforma administrativa do prefeito, prometida desde o ano passado. O texto estava previsto para ser apreciado ontem pela Câmara de Vereadores, mas foi adiado sob a justificativa de que estaria sendo analisado por especialistas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). (OR)

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