DECISÃO DA JUSTIÇA GARANTE MANUTENÇÃO DA CPI DO LIXO

O vereador Thiago ML (Pros) se mantém presidente da Câmara dos Vereadores de Arapiraca e convoca os 19 vereadores para a próxima sessão ordinária do Legislativo Municipal, na terça-feira(21). Orientado pelos procuradores do Legislativo, Thiago afirma que a decisão do juiz da 4ª Vara, Carlos Bruno, prolatada na quinta feira (15) em favor do mandado de segurança de dois vereadores (Leo Saturnino e Fany Gabriele- ambos do MDB) e que anulou a eleição dele do dia 25 de novembro de 2022, ratificou uma decisão anterior do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho.

Em 31 de janeiro passado, o presidente do TJ também anulou o pleito, determinou que fosse feita nova eleição e Thiago foi reeleito pela maioria absoluta dos vereadores. “Cumprimos a decisão do presidente do TJ, obedecemos ao regimento interno da Câmara e fomos reeleitos pelos vereadores. A decisão do juiz não anulou a eleição de fevereiro”, disse o vereador Thiago. Com isso, a CPI que investiga pagamentos de R$ 40 milhões que a prefeitura fez sem licitação e sem previsão orçamentária para a coleta do lixo está mantida, disse o vereador e ratificaram os consultores jurídicos do legislativo municipal.

IMBRÓGLIO

Por causa do mandado de segurança da prefeitura tentando anular a continuação dos trabalhos da CPI que investiga pagamentos de R$ 40 milhões sem licitação, a Câmara ficou mais de 15 dias com dois presidentes e ao mesmo tempo sem nenhum. O caso inusitado no Legislativo da segunda maior cidade de Alagoas aconteceu porque, em decisão liminar, o juiz Carlos Bruno suspendeu os atos do presidente do Thiago ML. Ao interpretar a decisão do magistrado e com base na liminar, o vereador Sérgio do Sindicato (UB), que participou de uma eleição que foi anulada em 2021, sustentou que era o novo presidente da Câmara e alegava que era reconhecido pela prefeitura. A partir daí a Câmara passou a ter dois presidentes. O caso hoje está sendo analisado até no Supremo Tribunal Federal e tramita com a ministra Rosa Weber, que cobra explicações de vereadores de Arapiraca envolvidos na questão.

A decisão do presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, que anulou a eleição do ano passado, chegou ao conhecimento do vereador Thiago ML no dia 31 de janeiro às 14h32. Imediatamente, o vereador se afastou da mesa diretora. Em obediência à decisão do TJ e ao Regimento Interno da Câmara, o procurador do Legislativo, Arnaldo Pacheco, informou à presidência interina que deveria ser convocada nova eleição com os 19 vereadores. Isso ocorreu no dia 31 de janeiro, em sessão ordinária. No dia 1º de fevereiro, horário regimental, às 19h30 foi realizada a sessão extraordinária. “A nova eleição ocorreu no dia 1º de fevereiro passado, às 19h30. Fui reeleito presidente da mesa com 10 dos 19 votos dos vereadores”, explicou Thiago. Dessa forma, a decisão do juiz Carlos Bruno anulou o edital nº6 da eleição de 25/11/2022. Decisão nesse sentido já tinha sido definida também pelo TJ em 31 de janeiro. “Para nós, a discussão sobre a presidência da Câmara de Arapiraca está encerrada. Sou presidente eleito com votos da maioria absoluta, como ocorreu em outras eleições da mesa que foram anuladas pelo TJ”.

Para Thiago, o que está ocorrendo “é uma tentativa desesperada da prefeitura de interferir nas decisões internas do Legislativo. O TJ também já se manifestou no sentido de não interferir nas decisões internas dos Poderes. Na verdade, o prefeito Luciano Barbosa quer impedir a Câmara de fiscalizar a gestão dele”, desabafou o vereador.

JURÍDICO

Após a divulgação da decisão do juiz Carlos Bruno [na quinta-feira] acolhendo o mandado de Segurança da prefeitura, as redes sociais de Arapiraca foram inundadas com fake news. A maioria das notícias falsas ou deturpadas dava conta que a Câmara estava sem comando, outras defendia o vereador Sérgio do Sindicato (UB) que se autointitulava presidente da mesa do Legislativo, algumas noticiavam que o vereador Thiago tinha sido afastado da presidência e divulgaram também que haveria nova eleição para a mesa diretora. Nada foi confirmado até sexta-feira (17).