Com a previsão de receita bruta nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 18.731.973.037,00 - dos quais R$ 17.099.411.212,00 são da esfera fiscal e R$ 1.632.561.825,00 da Seguridade social -, a nova secretária da Fazenda, Renata dos Santos pode contar com a receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 14.596.847.877,00. Ela montou estratégia na Sefaz para aplicar o orçamento, aumentar a receita, manter o ritmo de investimentos do Estado com recursos próprios que nos últimos dois anos envolveram R$ 6 bilhões e sem abalar as metas do ajuste fiscal.

A secretária reconhece que o desafio é grande, mas tranquilizou os mais de 80 mil servidores ao revelar que os mais de R$ 350 milhões da folha do funcionalismo estão garantidos, bem como o pagamento dos credores e da dívida pública. Pelo que disse a secretária, Alagoas vive uma situação bem diferente da maioria dos Estados, que, neste momento, enfrentam dificuldades para pagar aos credores. Ela pretende cumprir essas metas equalizando e economizando nos gastos públicos, mantendo o ajuste fiscal e aumentando a receita sem aumentar a carga tributária. Uma das formas é atuar junto do Ministério Público no Combate à Sonegação Fiscal e a corrupção e com políticas de incentivos e investimentos.

Hoje, a Sefaz tem supercomputadores que monitoram os contribuintes e contas de grande e pequenas empresas 24 horas por dia. Em 2020, a então secretária Especial do Tesouro Estado, Renata dos Santos, participou da inauguração da nova sede do Grupo de Combate à Sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos, no bairro do Farol, ao lado do promotor de Justiça Cyro Blater. Naquele momento, ela estreitou a relação da Sefaz e Gaesf.

A principal missão do Gaesf [que começou a atuar em 2017 e identificou um montante de R$ 1,4 bilhão em sonegação até o início deste ano] é recuperar recursos que foram sonegados por empresários. A atuação do grupo é feita através de uma parceria com o Ministério Público (MP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as polícias Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2020 a missão era recuperar mais de R$ 444 milhões em impostos sonegados. Esse número aumentou.

Segundo o promotor Cyro Blatter, nesse combate à sonegação cerca de R$ 400 milhões já entraram no caixa da Sefaz, 114 imóveis estão bloqueados e 150 veículos bloqueados também. O ex-secretário da Fazenda George Santoro revelou recentemente, no Programa Conjuntura, da TV Mar, que uma parcela significativa da arrecadação do combate à sonegação fiscal vai para o Fundo Garantidor da Previdência Social. Só para se ter uma ideia, entre os imóveis bloqueados há fazendas, dezenas de apartamentos e até um estacionamento no centro de Maceió que serão incorporados ao patrimônio do Estado após a conclusão das ações da PGE, confirmou o promotor Cyro Blatter em recente entrevista à Gazeta.

SONEGAÇÃO

Ao ser anunciada na segunda-feira (13), em solenidade no Palácio do governo, como nova titular da Sefaz, Renata Santos confirmou que a política e a gestão de Santoro, inclusive de combate à sonegação e a busca para aumentar a receita do Estado serão mantidas. A nova titular da Sefaz hoje conhece profundamente as necessidades do Estado. Pois foi ela quem comandou o processo de transição na formação do novo governo Paulo Dantas (MDB). Antes, porém, ao deixar a Secretaria Estadual do Tesouro Estado, em abril do ano passado, assumiu a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio na primeira fase do governo de Dantas.

Na primeira entrevista que concedeu como titular da Sefaz, ela demonstrou que vai precisar de recursos para o governo atender às prioridades do governo. Entre das prioridades dela estão: manter o fluxo de investimentos para a conclusão de obras de infraestrutura em andamento como a duplicação da AL 220 do trecho de Arapiraca e Delmiro Gouveia, a duplicação da AL 101 Norte (trecho de 30 quilômetros entre Maceió a Barra de Santo Antônio), manter os investimentos na área de saúde, que tem em construção mais três hospitais e unidade de pronto atendimento.