CÂMARA DE MACEIÓ DEFINE COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES

Só agora, após quase dois meses da retomada dos trabalhos no ano legislativo na Câmara Municipal de Maceió, as comissões permanentes começarão a funcionar na Casa. Os partidos indicaram os representantes e, com isso, as atividades nos colegiados ficam viabilizadas. A mais importante e disputada, a de Constituição, Justiça e Redação Final, continuará sob o comando do vereador Chico Filho (MDB). Ainda comporão os vereadores Gaby Ronalsa (PV), Silvania Barbosa (MDB), Aldo Loureiro (PP), Teca Nelma (PSD), Leonardo Dias (PL) e Olivia Tenório (MDB).

Outra comissão que não teve mudança na formação é a de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que manteve a presidência do vereador Brivaldo Marques (MDB). O grupo tem como membros os vereadores Davi Davino (PP), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio Filho (Podemos), Luciano Marinho (MDB), Samyr Malta (PSD) e João Catunda (PP).

A Comissão de Assuntos Urbanos, que terá como missão importante este ano analisar o projeto de atualização do Plano Diretor de Maceió, o indicado para presidir é o vereador Eduardo Canuto (PV). Além dele, completam a formação os vereadores Samyr Malta, Dr. Valmir Gomes (PT), Chico Filho (MDB) e Cal Moreira (PV). A lista completa com os indicados para compor as comissões permanentes da Câmara Municipal de Maceió foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (21), e foi assinada pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Galba Netto (MDB). Ao todo, são 17 comissões permanentes na Câmara Municipal de Maceió. Elas são órgãos técnicos, constituídos pelos vereadores, e destinados a proceder estudos, realizar investigações e representar o Parlamento, cabendo-lhes, em razão da matéria de sua competência: apresentar proposições à Câmara Municipal; discutir e emitir parecer, através dos votos da maioria dos membros, às proposições a eles submetidas; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos e omissões das autoridades públicas e colher depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão. As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores (as), excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Ética Parlamentar, que serão compostas por cinco membros. Cada vereador, à exceção do presidente, do 1º e 2º secretários, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de, pelo menos, uma Comissão Permanente, não podendo pertencer a mais de três, salvo em casos excepcionais. As Comissões Permanentes são formadas por votação nominal e aberta na mesma ocasião em que se der a eleição da Mesa Diretora, pelo prazo de dois anos.