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Nº 5749
Política

Munic�pios podem receber R$ 10 mi em emendas

LUIZA BARREIROS Na última quinta-feira, o governador Ronaldo Lessa (PSB) sancionou o Orçamento do Estado para 2005, mantendo todas as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais destinando verbas para obras em municípios e subvenções par

Por | Edição do dia 23/01/2005 - Matéria atualizada em 23/01/2005 às 00h00

LUIZA BARREIROS Na última quinta-feira, o governador Ronaldo Lessa (PSB) sancionou o Orçamento do Estado para 2005, mantendo todas as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais destinando verbas para obras em municípios e subvenções para entidades sem fins lucrativos. Ao todo, foram destinados R$ 10,2 milhões para os dois elementos de despesa, que servem principalmente para os deputados beneficiarem seus redutos eleitorais no interior do Estado. Os valores das emendas variam de município para município (ver tabela ao lado) e é possível perceber como os deputados beneficiam mais alguns redutos eleitorais em detrimento dos outros. Maceió não recebeu nenhuma emenda, A maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares destina-se a pequenas obras de infra-estrutura como pavimentação de ruas e construção de praças. Há também várias emendas no valor de R$ 35 mil prevendo a aquisição de ambulâncias. O município de Palmeira dos Índios recebeu uma emenda no valor de R$ 300 mil para construção do Instituto Médico Legal (IML) e a prefeitura de Taquarana, uma emenda de R$ 100 mil, para construção de um ginásio de esportes. Japaratinga recebeu uma emenda no valor de R$ 150 mil para construção de uma maternidade e a cidade de Craíbas, uma outra no mesmo valor, para construção do Colégio Vila Folha Miúda. A maior emenda apresentada beneficiou o município de Santana do Ipanema – cuja prefeita é Renilde Bulhões, mãe do deputado Isnaldinho Bulhões –, no valor de R$ 730 mil. Apesar disso, não há nenhuma garantia que essas prefeituras venham a receber esses recursos. No ano passado, por exemplo, os deputados estaduais ficaram a ver navios e não conseguiram fazer com que o governo do Estado liberasse recursos das emendas parlamentares previstos no Orçamento de 2004. O contingenciamento imposto pelo governador Ronaldo Lessa (PSB) fez com que os deputados ficassem impedidos de repassar recursos para suas bases políticas. Por isso, antes da apreciação do Orçamento para 2005, o tema causou polêmica e os deputados ameaçaram dar o troco: adiar a votação da lei orçamentária, se não houvesse a liberação dos recursos. Um entendimento de lideranças pôs fim à polêmica, mas por meio do líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), o governador Ronaldo Lessa garantiu liberar as emendas do deste ano. Subvenções Os deputados também apresentaram emendas prevendo a transferência de recursos do Estado para instituições privadas sem fins lucrativos, mas não há qualquer garantia de que os recursos chegarão aos cofres das entidades. As chamadas subvenções também são utilizadas pelos parlamentares para fazer política em seus redutos eleitorais. A maior emenda foi apresentada em favor da Copamedh (Assistência Médico Hospitalar), no valor de R$ 250 mil. O Centro de Assistência Social da Assembléia de Deus em Rio Largo foi contemplado com uma emenda de R$ 150 mil, a Adefal e a Associação Frei Damião, com emendas de R$ 130 mil e a Academia Alagoana de Letras, R$ 110 mil. Receberam emendas no valor de R$ 100 mil a Fundação Manoel Cavalcante, o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas e a Associação Boa Vista do Tomé. A União das Associações Comunitárias do Município de Arapiraca (Unamar) recebeu emenda no valor de R$ 80 mil. A Apala e a Fundação Pestalozzi, emendas no valor de R$ 60 mil. Para a ONG Betinho, foram destinados R$ 55 mil e para a Cruz Vermelha Brasileira, Federação Alagoana de Basquetebol, ADS - Corais, Instituto Eunice Canuto, Fundação Para João XVIII, Instituto Fátima Santiago, Fundação Pierre Chalita, Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Alfavile de Arapiraca e do Bairro Brasiliana (também em Arapiraca), receberam emenda no valor de R$ 50 mil. A Associação dos Amigos e Pais dos Excepcionais, a Associação do Movimento do Amparo à Infância, a escola Cinecista Nossa Senhora da Penha (Cacimbinhas), a Associação Luiz de Marilac e o Projeto Thalita, receberam emendas no valor de R$ 30 mil. Foram destinados R$ 25 mil para A Associação Pontagrossense de Assistência Comunitária e para a Fundação Casa Cultural Maria Mariá (União dos Palamares). Emendas de R$ 20 mil foram apresentadas em favor do Lar São Domingos Sávio e da Associação de Impueira e, de R$ 10 mil, em favor da Acorde, da Apae de Delmiro Gouveia, do Centro Educacional Miosótis, do Lar São Francisco de Assis e do Centro Dom Bosco. As menores emendas foram apresentadas para a Associação do Alto Vermelho (R$ 2 mil), Vila do Idoso (R$ 5 mil) e Associação do Povoado do Urucu (R$ 5 mil). Execução A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estabelece os limites de empenho e de pagamento de despesas, com o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos. O valor total do Orçamento para 2005 é de R$ 3.467.292.073,00, sendo que a maioria dos gastos fica para o Executivo, com maior estrutura e atribuições muito mais amplas que os demais poderes. O valor das despesas é o mesmo da receita prevista. Ou seja: todos os gastos têm que estar previstos na Lei Orçamentária. Mesmo assim, ao longo do ano, à medida que o governo identifica a não realização das receitas previstas – a arrecadação pode ser maior ou menor que o estipulado –, limita os gastos, por meio de contingenciamentos.

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