ESTUDO SOBRE CÂMERAS CORPORAIS NA PM DEVE SER APRESENTADO EM MAIO

Em discussão desde 2021, um estudo técnico sobre o impacto da implementação de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares de Alagoas deve ser finalmente apresentado ao governador Paulo Dantas (MDB). A previsão é para o mês de maio, segundo o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que preside o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH). Além da discussão ser tratada por entidades e instituições como o Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e a Polícia Militar, o tema chegou à Assembleia Legislativa. Em setembro de 2021, o deputado estadual Francisco Tenório (PP) propôs projeto de lei para instalação de câmeras nas fardas dos policiais. A finalidade é monitorar o uso legal e progressivo da força, garantindo a segurança dos operadores de segurança e o direito de quem for alvo das abordagens. “Tem uma comissão da PM fazendo estudos técnicos como de impacto financeiro para implementação aqui em Alagoas. Observamos que a implementação beneficia os dois lados, a PM e a pessoa que está sendo abordada. Vai servir como benefício à cidadania”, explica o promotor Magno Alexandre.

DISCUSSÃO NA ALE

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALE e deve voltar para a apreciação dos deputados. “Eu acho esse projeto extremamente importante, porque evita grandes problemas, por exemplo, uma diligência policial em que o policial é acusado de ter praticado algum abuso de autoridade. Se tiver alguma coisa fora da normalidade da ação policial, ele vai ter o direito de se defender”, disse o deputado estadual Francisco Tenório (PP).

Cada câmera custa entre R$ 500 e R$ 700. A instalação desse recurso tecnológico garante a produção de provas para a investigação criminal, a segurança na abordagem policial e a avaliação do trabalho policial, garantem os defensores da instalação do equipamento.

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TROPA DIVIDIDA

Em entrevista à Gazeta, o sargento José Erionaldo, presidente da Ameal (Associação dos Militares do Estado de Alagoas), destaca que a tropa está dividida sobre o tema. “A Polícia Militar nomeou uma comissão de coronéis para avaliar a possibilidade de implantar o sistema de câmeras. Ainda está em avaliação, em estudo, a tropa se divide. Parte acha viável, outra parte não”, explica o presidente da Ameal.

Já o tenente-coronel Olegário Paes, presidente da Assomal (Associação dos Oficiais Militares de Alagoas) disse à Gazeta que o tema desperta muita inquietação entre as corporações militares.

“Para a gente se manifestar tem que ter muito tato, porque quando a gente está em missão, a gente está na representatividade formal do próprio Estado. Em tempos de mídias sociais, de vídeos recortados, hoje todo mundo tem um telefone, todo mundo filma. Às vezes você não tem uma sequência da ação filmada, principalmente da parte ofendida, deixando o militar ou profissional da segurança pública muito na vulnerabilidade”, avalia o tenente-coronel Olegário. Existe ainda a preocupação, de acordo com o tenente-coronel, sobre a possibilidade de manipulação dos vídeos, o que acabaria prejudicando partes envolvidas. Ele cita ainda a ação de hackers que conseguem burlar sistemas seguros. “Na minha opinião, na opinião do presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, é um tema que precisa ser muito mais debatido, muito mais ampliado dentro das corporações que fazem segurança pública porque existe muita dicotomia”.