CEI PEDIRÁ DADOS A ARSAL, SEFAZ E SEMINFRA SOBRE A BRK

Além de reunião, prevista para a próxima sexta-feira (31), às 10h30, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal deve atuar em outras frentes, nesta semana, na investigação da prestação dos serviços da BRK Ambiental em Maceió. O grupo deve solicitar um volume grande de informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), inclusive ouvindo a diretora-presidente, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Em plenário, na sessão ordinária dessa terça-feira (28), o vereador Leonardo Dias (PL) apresentou o teor dos pedidos que fez ao presidente da CEI, vereador João Catunda (PP), para compreender alguns pontos que julga necessários nesta fase inicial da apuração. De maneira oficial, ele sugeriu que se peçam dados aos órgãos responsáveis. Para a Arsal, a comissão deve requisitar cópia de todos os autos de infração e penalidades (sanções) aplicadas à BRK decorrentes de descumprimento contratual e de todos os aditivos ao contrato administrativo celebrado com emprensa, em especial aqueles que tiveram por objeto modificação na composição de taxas e tarifas. Por sugestão de Leo Dias, Catunda deve solicitar cópia integral do processo que resultou no reajuste tarifário da conta de água no município de Maceió. E, para esclarecer os fatos envolvendo a prestação de serviços da empresa BRK neste município, que se tome o depoimento de Camilla da Silva Ferraz, diretora-presidente da Arsal. Ainda para a Agência Reguladora, a proposta é de que esclareçam estas dúvidas: se existe empresa terceirizada contratada para fiscalizar os serviços prestados pela empresa BRK? Em caso negativo, existem, nos quadros da Arsal, servidores públicos efetivos ou comissionados, responsáveis pela fiscalização? Em caso positivo, que seja encaminhado para a CEI o quadro desses funcionários. Outra medida será o encaminhamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de todo o histórico de arrecadação de ICMS dos últimos cinco anos das empresas Casal, Sanema, Sanama e BRK. Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), será pedida a cópia de todas as autuações em face da empresa BRK sobre as ligações irregulares de esgoto em rede de drenagem pluvial. O presidente da CEI deve deliberar sobre estes requerimentos de Leo Dias, que é um dos integrantes da comissão, na reunião da próxima sexta-feira. Na ocasião, os vereadores devem ouvir diretores da BRK, que foram convidados de maneira oficial.