Justi�a do DF n�o aceita receber Cavalcante

LUIZA BARREIROS O pedido de transferência do ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante, do Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para o presídio da Papuda, em Brasília, foi negado pela Justiça do Distrito Federal. Segundo decisão da juíza substituta da Vara de Execuções Criminais de Brasília, Theresa Karina Barbosa, não há vaga na Papuda para receber Cavalcante. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que a decisão da juíza Theresa Karina teve como base pareceres contrários à transferência emitidos pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário e pelo Ministério Público do Distrito Federal. Ambos alegaram haver superlotação no sistema prisional e conseqüente falta de vaga para receber um preso como o ex-oficial alagoano. O pedido de transferência havia sido oficializado na sexta-feira passada pelo juiz Jamil Amil de Hollanda Ferreira, titular da Vara de Execuções Criminais de Maceió. Com a negativa da Justiça de Brasília, o juiz deverá fazer uma nova solicitação de transferência, desta vez dirigida ao juiz Fábio Mendes Ferreira, da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, em São Paulo. A transferência para o presídio de Presidente Bernardes ? cidade vizinha e que fica na jurisdição de Presidente Prudente ? era considerada a segunda opção de destino para Cavalcante. Mas até ontem, segundo informação dos funcionários da Vara de Prudente, não havia chegado nenhum pedido de transferência oriundo da Justiça de Alagoas. O presídio de Presidente Bernardes é considerado um dos mais seguros do país e hoje tem uma de suas 160 celas individuais ocupada pelo traficante internacional Fernandinho Beira-Mar. Segundo a direção do presídio, apenas 65 celas do presídio estão ocupadas hoje, havendo vaga para receber o ex-coronel Cavalcante. Ontem, o Diário Oficial do Estado publicou o despacho no qual o juiz de Execuções Criminais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, determinou a remoção definitiva de Cavalcante do presídio Baldomero Cavalcanti para um presídio de segurança máxima fora do Estado. O despacho estava datado de 18 de janeiro. Ele acatou o pedido feito pelo presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, e acompanhou o entendimento do promotor de Justiça Eládio Estrela, que havia dado parecer favorável à transferência do ex-oficial. Segundo o juiz Jamil Amil, a princípio deveria ser consultada a Vara de Execuções Criminais de Brasília, sobre a possibilidade de a transferência ser para o presídio da Papuda. Em seu despacho, o juiz afirmou que, apesar de Cavalcante ter um comportamento normal no presídio, a transferência passou a ser necessária depois que o preso Eraldo Firmino Júnior prestou depoimentos revelando um suposto plano tramado pelo ex-oficial para executar os juízes Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu, ambos responsáveis por sentenças de condenação contra ele. ?Conforme se observa, o quadro delineado estar (sic) a colocar a magistratura alagoana, mormente para os que atuam no âmbito da Justiça Criminal, em situação de inibição diante dos criminosos integrantes de grupo de alta periculosidade?, alegou o juiz Jamil Amil em seu despacho. Segundo o despacho do juiz Jamil Amil, nos processos que tramitaram em Maceió e em comarcas do interior, ficou comprovado que Cavalcante comandou o crime organizado em Alagoas, cujo grupo recebeu o nome de ?gangue fardada?. ?Há suspeitas, aliás, de que estaria ainda a comandá-lo do interior da própria penitenciária em que se encontra recolhido. Logo, a transferência pretendida imporia, de qualquer forma, uma desarticulação no comando desse grupo, que perderia a proximidade de seu líder?, complementou o magistrado.