CÂMARA E ASSEMBLEIA TÊM PAUTAS POLÊMICAS PARA DISCUSSÃO

Depois da arrumação política que tinha que acomodar partidos, interesses e representações, o Legislativo Alagoano começou a dar sinais de que terá um ano movimentado. Seja pela presença dos deputados novatos ou dos veteranos que têm ideias mais avançadas. Já na Câmara de Maceió, a primeira grande polêmica envolve a discussão sobre a alteração proposta pela SMTT para o trânsito no Corredor Vera Arruda, no conjunto Stella Maris, na área nobre do bairro da Jatiúca. Na causa animal, até o momento o destaque é para o delegado Leonam Pinheiro (União Brasil), que, dentre a centena de propostas, pelo menos mais de uma dezena se refere à proteção, cuidado e responsabilização do poder público e relação aos pets. Graças a sua posição política, de imediato já conseguiu garantir a presidência da Comissão de Meio Ambiente. Como é delegado por formação e cabe, entre as atribuições, além da proposição de políticas a fiscalização, não estão descartadas ações externas em qualquer parte do Estado. Segundo o parlamentar, sua eleição é reflexo da posição e apoio de vários grupos de defesa animal. Além disso, passou a se envolver com a causa muito antes de as leis existentes já reconhecerem o alcance social da convivência entre humanos e os pets. Logo, acredita que o próximo passo é o aprimoramento e a ampliação de políticas públicas.

CANABIDIOL

Em outro campo, mas não menos polêmico, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) esta semana viveu momentos de destaque com duas proposições que devem agitar a Casa. A primeira é para a realização de uma audiência pública para abordar o uso de remédios à base de cannabis sativa, o canabidiol, na rede pública de saúde. Em conversa com a Gazeta durante a semana, Medeiros explicou que a ciência já atestou por diversas oportunidades o quanto os efeitos das medicações são benéficos para portadores de doenças raras e degenerativas. “As medicações sofrem de um grande preconceito. Por isso, precisamos discutir isso com especialistas e, principalmente, ouvindo os depoimentos de quem teve uma melhora na qualidade de vida. Todas as medicações têm como princípio ativo uma droga. O que determina seu uso é a quantidade estabelecida e a aplicação correta. São muitos os estudos e é isso que queremos abordar”, justificou o parlamentar. Ciente do preconceito que paira sobre o canabidiol, por ser extraído da planta da maconha, Medeiros espera que a audiência ganhe a opinião pública, já que será aberta e qualquer pessoa poderá participar. Ele considera, inclusive, que os que têm posição contrária possam comparecer para ter acesso à informação correta sobre a medicação. Quando o pedido de audiência foi aprovado, em plenário, apenas um deputado presente foi contrário. Justamente Mesaque Padilha (União Brasil), que tem sólida formação religiosa e conservadora.

CÂMERAS

Outra discussão que promete agitar o parlamento é implantação de câmeras de vídeo nos uniformes dos policiais. A medida também é defendida por Ronaldo Medeiros com base na posição dos movimentos de direitos humanos em todo o País. Ele lembrou que, nos estados onde isso já se tornou realidade, a exemplo de São Paulo, é nítida a redução de mortes durante operações policiais. E que muito além do que pensam os críticos, o que está em jogo não é apenas coibir a postura policial, mas enaltecer o cumprimento do que está previsto na legislação. Ronaldo diz acreditar que muitos PMs, mesmo realizando operações atendendo aos preceitos legais, já tenham sido acusados por vítimas mal intencionadas. Sendo assim, os equipamentos também representarão uma proteção para os militares que agem no cumprimento da lei

EMPRÉSTIMO

Se, por um lado, o parlamento pode viver dias de maior enfrentamento, a única coisa que não o divide é quando a pauta é de interesse do governo. A prova disso veio com a aprovação de uma operação de crédito de R$ 1,1 bilhão para infraestrutura rodoviária e aeroviária. Apenas um voto contra do deputado Fernando Pereira (PP) mostra que a base garantirá o que for encaminhado pelo governador Paulo Dantas (MDB). Câmara No Legislativo Municipal o prefeito JHC (PSB) tem ampla maioria. Até o momento nunca enfrentou problemas para aprovação de matérias de seu interesse. Na Casa, a articulação do presidente Galba Netto (MDB) tem conseguido garantir apoio até mesmo dos vereadores independentes na maioria das matérias encaminhadas pelo Executivo. O único abalo, até aqui, envolve o projeto de alteração do trânsito no Corredor Vera Arruda na área nobre do bairro da Jatiúca. É que a maioria dos moradores é contra a proposta de abertura de quatro vias nos horários de maior trânsito como forma de amenizar os congestionamentos na região.

E isso tem criado alguns embaraços já que até vereadores que votam com o governo já tenham se posicionado a favor dos moradores. Os embates, no campo das ideias, tiveram início na semana passada no plenário e vão se estender até a audiência pública convocada para terça-feira (4), na audiência pública conjunta articulada entre a casa e a prefeitura, às 15h na Associação Comercial.