A possibilidade de o governo federal lançar, até a semana que vem, um pacote de medidas que visam estimular parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em estados e municípios deve abrir espaço para entrada de recursos em grande volume nas áreas de infraestrutura urbana, energia elétrica e habitação popular. A iniciativa, idealizada pelo Ministério da Fazenda, está sendo comentada no âmbito nacional e insere-se no rol de ações para impulsionar os investimentos.

Trata-se de uma tentativa de destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora. A expectativa é de que sejam priorizadas a mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação. Na avaliação do economista Cícero Pericles, esse novo modelo a ser apresentado deve impulsionar a infraestrutura e, no meio rural, aumentar os investimentos em estradas vicinais, armazenamento e obras que facilitem a produção e comercialização agrícola.

“Na atual conjuntura econômica, marcada pela necessidade de crescimento mais rápido, essas parcerias representariam uma ampliação dos investimentos, que movimentariam a economia e gerariam dinâmica, emprego e renda. As parcerias do estado, seja União, estado regional ou município, com o setor privado privada, têm a capacidade de mobilizar recursos do universo empresarial para obras na área de infraestrutura para as quais o estado não dispõe de recursos ou não define, naquele momento, como prioritária para realizá-las”, destacou o economista.

Ele explica que, no caso dos estados e municípios, essa iniciativa é ainda mais importante porque estes dois entes subnacionais, na sua quase totalidade, têm orçamento limitado, quase todo dedicado a folha de pessoal e custeio da máquina pública, sem possibilidade de realizar investimentos, principalmente porque obras de infraestrutura exigem investimentos volumosos, demoram em sua maturação ou envolve custos de manutenção permanentes. Até o fechamento da edição, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, não tinha se pronunciado sobre esta novidade.

Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou que, na semana que vem, o governo vai anunciar um pacote de medidas para o arcabouço de PPPs, principalmente para estimular estas parcerias e concessões nos estados e municípios. Segundo ele, a atual equipe econômica de Lula “acredita muito” nesse modelo; portanto, a União deverá fornecer garantias para alavancar a atuação privada em estados e municípios, bem como minimizar riscos.

Ainda sem data certa para ocorrer, o anúncio faz parte da agenda positiva que o governo Lula (PT) tenta emplacar antes de completar 100 dias. A apresentação sai dias depois de a Fazenda divulgar detalhes da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos. “Hoje, muitos investidores externos ou internos acabam não atuando junto a estados e municípios porque veem muito risco: tem o risco de inadimplência, o risco político. E principalmente investidores externos acabam não entrando em PPPs e projetos de estados porque tem risco e eles não sabem lidar ou não estão acostumados. Se a gente transformar esse risco de uma forma adequada, em risco soberano, isso muda o patamar de garantia, muda o patamar do custo do projeto, muda o patamar da financiabilidade do projeto. Então, a gente cria um cenário de alavancar investimentos de médio e longo prazo”, explicou.

No início de março, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também havia adiantado o plano para impulsionar investimentos via PPPs e concessões. Segundo ele, o presidente Lula disse à sua equipe que quer viajar o país e inaugurar obras, não “guardar dinheiro”.