Defesa vai recorrer ao TJ
O advogado Luiz Cavalcante Amorim, que atua na defesa de Manoel Francisco Cavalcante, disse ontem que até segunda-feira dará entrada em um recurso na Justiça para tentar reverter a transferência de seu cliente do Estado de Alagoas. Segundo Amorim, o recu
Por | Edição do dia 27/01/2005 - Matéria atualizada em 27/01/2005 às 00h00
O advogado Luiz Cavalcante Amorim, que atua na defesa de Manoel Francisco Cavalcante, disse ontem que até segunda-feira dará entrada em um recurso na Justiça para tentar reverter a transferência de seu cliente do Estado de Alagoas. Segundo Amorim, o recurso (um Agravo de Instrumento) será interposto perante o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) contra a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, que determinou a remoção. A defesa pretende defender a tese de que a motivação que levou a Justiça de Alagoas a transferir Cavalcante a existência de um plano para executar os juízes Marcelo Tadeu e Hélder Loureiro não ficou suficientemente comprovada na investigação feita pelo Tribunal de Justiça. O Tribunal se baseou apenas no depoimento de um preso [Eraldo Firmino, vizinho de cela de Cavalcante no Baldomero], que no sistema jurídico brasileiro não constitui isoladamente uma prova, argumentou o advogado. Ele lembrou que, quando a imprensa começou a divulgar informações sobre a possibilidade de Cavalcante ser transferido, ele próprio encaminhou um ofício ao presidente do TJ, solicitando que as denúncias feitas pelo preso fossem devidamente investigadas. Era preciso investigar e assegurar ao meu cliente o direito de se defender. Se realmente ficasse provado o que o preso diz contra ele, até eu defenderia a transferência, disse. Além disso, o advogado Luiz Amorim pretende alegar que a decisão de transferir Cavalcante ofende ao princípio da imutabilidade de sentenças. Nas três sentenças que já transitaram em julgado, era dito que a pena deveria ser cumprida no presídio em Alagoas, afirmou. Outras ações O advogado de Cavalcante ainda lembrou que seu cliente responde a outros processos na Justiça de Alagoas e que a transferência prejudicará o andamento de todos eles. Cavalcante está à disposição do juiz da 2ª Vara Especial Criminal, Alberto Jorge, que decretou a prisão preventiva dele no processo que apura o assassinato do Ebson Vasconcelos; e do juiz da 3ª Vara Criminal, no processo que apura o caso Sílvio Vianna, afirmou o advogado. Ele também afirmou que Cavalcante poderá ir a júri popular em Santana do Ipanema, no processo que apura o assassinato de Cristóvão Luiz dos Santos, o Tó, e em um outro processo que tramita em Olho DÁgua das Flores. Para o advogado, a transferência foi uma punição desnecessária. Ele foi retirado do convívio da família e do contato com seus defensores, argumentou. O advogado disse ainda que Cavalcante foi transferido sem que pudesse ter contato com a família ou com seu advogado. Eu fiquei sabendo da transferência pela esposa dele, que soube pela imprensa e me ligou, chorando muito, para dar a informação, disse. Amorim admitiu que a família e o próprio Cavalcante já vinham vivendo a expectativa da transferência, mas achavam que a Justiça de Alagoas fosse aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no habeas corpus que tentava impedir a transferência. Até agora a família e eu, como advogado, não conseguimos ter nenhum contato para confirmar pelo menos onde ele está. Ele é um preso, mas também é um ser humano e tem direitos a serem respeitados, disse. (LB)