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Nº 5758
Política

Defesa vai recorrer ao TJ

O advogado Luiz Cavalcante Amorim, que atua na defesa de Manoel Francisco Cavalcante, disse ontem que até segunda-feira dará entrada em um recurso na Justiça para tentar reverter a transferência de seu cliente do Estado de Alagoas. Segundo Amorim, o recu

Por | Edição do dia 27/01/2005 - Matéria atualizada em 27/01/2005 às 00h00

O advogado Luiz Cavalcante Amorim, que atua na defesa de Manoel Francisco Cavalcante, disse ontem que até segunda-feira dará entrada em um recurso na Justiça para tentar reverter a transferência de seu cliente do Estado de Alagoas. Segundo Amorim, o recurso (um Agravo de Instrumento) será interposto perante o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) contra a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, que determinou a remoção. A defesa pretende defender a tese de que a motivação que levou a Justiça de Alagoas a transferir Cavalcante – a existência de um plano para executar os juízes Marcelo Tadeu e Hélder Loureiro – não ficou suficientemente comprovada na investigação feita pelo Tribunal de Justiça. “O Tribunal se baseou apenas no depoimento de um preso [Eraldo Firmino, vizinho de cela de Cavalcante no Baldomero], que no sistema jurídico brasileiro não constitui isoladamente uma prova”, argumentou o advogado. Ele lembrou que, quando a imprensa começou a divulgar informações sobre a possibilidade de Cavalcante ser transferido, ele próprio encaminhou um ofício ao presidente do TJ, solicitando que as denúncias feitas pelo preso fossem devidamente investigadas. “Era preciso investigar e assegurar ao meu cliente o direito de se defender. Se realmente ficasse provado o que o preso diz contra ele, até eu defenderia a transferência”, disse. Além disso, o advogado Luiz Amorim pretende alegar que a decisão de transferir Cavalcante ofende ao princípio da imutabilidade de sentenças. “Nas três sentenças que já transitaram em julgado, era dito que a pena deveria ser cumprida no presídio em Alagoas”, afirmou. Outras ações O advogado de Cavalcante ainda lembrou que seu cliente responde a outros processos na Justiça de Alagoas e que a transferência prejudicará o andamento de todos eles. “Cavalcante está à disposição do juiz da 2ª Vara Especial Criminal, Alberto Jorge, que decretou a prisão preventiva dele no processo que apura o assassinato do Ebson Vasconcelos; e do juiz da 3ª Vara Criminal, no processo que apura o caso Sílvio Vianna”, afirmou o advogado. Ele também afirmou que Cavalcante poderá ir a júri popular em Santana do Ipanema, no processo que apura o assassinato de Cristóvão Luiz dos Santos, o “Tó”, e em um outro processo que tramita em Olho D’Água das Flores. Para o advogado, a transferência foi “uma punição desnecessária”. “Ele foi retirado do convívio da família e do contato com seus defensores”, argumentou. O advogado disse ainda que Cavalcante foi transferido sem que pudesse ter contato com a família ou com seu advogado. “Eu fiquei sabendo da transferência pela esposa dele, que soube pela imprensa e me ligou, chorando muito, para dar a informação”, disse. Amorim admitiu que a família e o  próprio Cavalcante já vinham  vivendo a expectativa da  transferência, mas achavam  que a Justiça de Alagoas fosse  aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no  habeas corpus que tentava impedir a transferência. “Até agora a família e eu, como advogado, não conseguimos ter nenhum contato para confirmar pelo menos onde ele está. Ele é um preso, mas também é um ser humano e tem direitos a serem respeitados”, disse. (LB)

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