INVASÕES DE TERRA: DEPUTADOS PRETENDEM FISCALIZAR LOTES E PRODUÇÃO

Além de criar dispositivos legais para conter invasões, os deputados que vão integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada no Estado, que está prestes a ser instituída na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), pretendem acionar as secretarias e fiscalizar presencialmente os lotes rurais e a produção agrícola. A informação foi repassada pelo deputado Cabo Bebeto (PL), durante entrevista ao Jornal da MIX, na Rádio MIX 98.3 FM, na manhã desta quarta-feira (12). Ele deve integrar o grupo a ser formado no Poder Legislativo. Segundo ele, a proposta é trazer soluções para ameaças de invasões a propriedades privadas que estão acontecendo em todo o País. Desde que a quantidade de casos de ocupações de terras aumentou, do início do ano até agora, debates neste sentido estão acontecendo na ALE, e Bebeto tem sido uma voz opositora às estratégias adotadas pelo movimento dos trabalhadores sem-terra. Ele explica que, como legislador, vai propor medidas, via projetos de lei, para afastar os riscos de invasões que têm se avolumado no Brasil. “Hoje há um terrorismo em que se escolhe uma propriedade, geralmente produtiva, para pressionar, extorquir e ameaçar o dono. Precisa-se criar normas para impedir este tipo de situação”. Segundo Bebeto, há pessoas infiltradas nos movimentos agrários que não possuem conhecimento de causa e são manipuladas. Por isso, foi motivado a apresentar o projeto de lei nº 277/2023, estabelecendo multas (que podem alcançar R$ 97 mil) e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas. A pena para quem reincidir poderá ser dobrada. Na semana passada, a deputada Cibele Moura (MDB) demonstrou preocupação com a possibilidade de invasões de terras por parte de movimentos sociais rurais, que lutam por reforma agrária. “É um tema que vem preocupando muitos alagoanos, principalmente aqueles que produzem os alimentos no Estado, que investem no agro. Preocupa-me muito a volta do fantasma das invasões de terra”, afirmou.