CASAL DEIXA ASSOCIAÇÃO DE SANEAMENTO APÓS DECRETO

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) comunicou que se desfiliou da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) sob a alegação de que não estava de acordo com normas de regionalização do decreto recente, publicado pelo presidente Lula (PT), que altera o Marco do Saneamento Básico. A entidade nacional informou que concordava com as regras do governo federal, o que gerou um impasse com as entidades públicas.

Em ofício encaminhado à Aesbe, o diretor-presidente da Casal, Luiz Cavalcante Peixoto Neto, informou que a estatal precisa ‘trilhar rumos distintos’ e fez críticas, especificamente, acerca deste ponto da alteração feita pelo governo Lula que trata das normas de regionalização. Um dos decretos editados pelo Governo Federal, na semana passada, define que, quando ocorre a concessão dos serviços de uma região, uma vez homologada, fica vedada a adesão de outros municípios ao mesmo procedimento licitatório, mesmo que integrem a mesma estrutura de prestação regionalizada.

A Casal afirmou, contudo, que a regra vai de encontro ao que preconiza o modelo de prestação regionalizada de Alagoas, levando em consideração que novos municípios necessitariam aderir aos serviços da companhia para terem oportunidades de universalização.