LUIZA BARREIROS A Justiça de Alagoas ainda não conseguiu nenhuma resposta positiva da Justiça de São Paulo quanto à remoção do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior paulista. Pelo menos é essa a informação das assessorias de imprensa dos Tribunais de Justiça de Alagoas e de São Paulo. A assessoria do TJ de São Paulo também informou que até ontem ainda não havia chegado ao Departamento Técnico de Apoio ao Serviço de Execuções Criminais (Decrim-7) – órgão da sua estrutura responsável pela decisão de aceitar ou não Cavalcante em Presidente Bernardes – nenhum pedido oficial de transferência vindo de Alagoas. Enquanto isso, Cavalcante permanece preso na Superintendência da Polícia Federal na Bahia (PF-BA), para onde foi transferido na manhã de terça-feira. A delegada Mônica Horta, da assessoria de imprensa da PF, informou que na carceragem da PF baiana, Cavalcante tem autorização para receber visitas de familiares e ter contato com advogados. Ela não confirmou a informação obtida pela GAZETA de que Cavalcante teria recebido a visita da esposa no dia de ontem, mas admitiu que ela poderia ter tido “contato” com o preso. “Todos os direitos constitucionais do preso estão garantidos. Por isso, ele está aberto para receber a visita de familiares e para ter a assistência de advogados”, afirmou, por telefone. A delegada disse ainda que durante o dia de ontem, circulou na imprensa a informação de que Cavalcante seria transferido ontem mesmo para outro local. “Continuo a dizer que ele permanece aqui e por tempo indeterminado”, disse. Fuga Ontem, o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Jamil Hollanda Ferreira, publicou no Diário Oficial o despacho que autorizou a transferência do ex-oficial na terça-feira. No despacho, o juiz afirmou a transferência provisória foi necessária “dada a relevância da medida”. Segundo ele, a transferência para a Superintendência da PF na Bahia buscou “garantir a ordem pública e amparar o efetivo cumprimento da pena”, já que evitava “provável fuga do apenado”. No mesmo despacho, o juiz salientou que a Vara de Execuções Penais de Alagoas ainda se mantém competente para a execução das três penas já transitadas em julgado – nas quais Cavalcante foi condenado a 27 anos e 11 meses de prisão, sendo que sete deles já cumpridos –, já que a transferência para a Bahia tem caráter provisório. Por lei, quando houver a transferência definitiva, a execução passa a ser de responsabilidade do juiz de Execuções Penais do Estado que receber o preso. Entretanto, no caso de Cavalcante, ele ainda continuará a responder a outros oito processos em Alagoas, entre eles por acusação de homicídio, que ainda estão em fase de instrução ou recurso.