BRASKEM: JUIZ MANDA BLOQUEAR R$1,08 BI PARA INDENIZAÇÕES

A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem para garantir o pagamento das indenizações relativas aos danos patrimoniais materiais e imateriais sofridos pelo Governo do Estado. A decisão foi proferida na quarta-feira (19), pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual. Ele atendeu a um pedido feito numa ação ordinária com pedido de reparação por danos morais, lucros cessantes e tutela de urgência, ajuizada pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para justificar o pedido, o governo argumentou, principalmente, a enorme perda de arrecadação de ICMS nas áreas afetadas pela mineração, estimada em um estudo elaborado por uma empresa de consultoria equivalente ao período de 2018 a 2020. Pelo levantamento estimado, o impacto potencial de perda de arrecadação de ICMS seria de, aproximadamente, R$ 300 milhões por ano, totalizando, apenas nos anos efetivamente considerados pelo estudo, a cifra de R$ 908,5 milhões. O Estado argumenta que deixou de arrecadar em razão da desocupação imediata de cerca de 14.500 imóveis, afetando aproximadamente 60 mil pessoas. Além disso, aconteceu a paralisação de todo o comércio da região. Segundo o magistrado, apesar de a Braskem defender que um bloqueio agora representaria um risco no cumprimento de acordos firmados com outros passivos, a empresa informou que teve um saldo de provisão em suas demonstrações financeiras em montante equivalente a R$ 7,2 bilhões. “De modo que o bloqueio de 1 bilhão de reais não é capaz de comprometer o cumprimento de outras obrigações assumidas pela empresa frente aos demais lesados pelo desastre ambiental, ou mesmo de comprometer a sobrevivência da empresa”, frisou o juiz.