TJAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE DALLAGNOL POR DANOS MORAIS

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) mantiveram, por maioria, a decisão de primeiro grau que condenou o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol (Republicanos-PR) a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Votaram para manter a sentença de 1º grau os desembargadores Tutmés Airan, Sebastião Costa Filho e Paulo Lima. Já os desembargadores Domingos Neto e Alcides Gusmão votaram a favor do recurso apresentado pelo ex-procurador.

A sessão ordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento da 3ª Câmara Cível do TJAL foi concluída no dia 17 de abril, mas só foi repercutida na manhã desta terça-feira (25). No entanto, a análise deste caso teve início do final do ano passado. Inicialmente, formou-se um placar de 2×1 para reverter a decisão de 1º grau.

Nesses casos, é convocado o julgamento ampliado, que conta com a participação de mais dois desembargadores. Conforme o processo, a decisão inicialmente proferida está ligada a publicações feitas no Twitter por Deltan, em 2018, à época em que era procurador da República, que seriam contrárias à candidatura de Renan à Presidência do Senado, em 2019. Os integrantes do colegiado do Poder Judiciário confirmaram decisão que foi imposta a Deltan em outubro de 2021, pelo juízo da 1ª Vara Cível de Maceió. Nela, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior considerou que os posts de Deltan têm caráter pessoal, 'atingindo' Renan 'em sua honra objetiva, no que diz respeito à sua reputação perante terceiros, notadamente seus eleitores'. "Além disso, pretendia obstacularizar a eleição do autor à Presidência do Senado Federal. Tudo isso converge para a reparação do dano moral pleiteado", anotou o magistrado.

Nessa linha, o juiz considerou que houve 'forte abalo de ordem moral suportado' pelo senador, 'já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral, gerando abalo a sua imagem perante seus eleitores'. Ao acionar a Justiça, Renan argumentou que Deltan usou seu perfil pessoal no Twitter, desde 2017, para publicar 'conteúdo em desfavor' da candidatura do senador à presidência do Senado Federal, em 2019, agindo como 'militante político' e buscando a 'descredibilização da sua imagem'. Em uma postagem de janeiro de 2019, no Twitter, Deltan disse que, 'se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada'.

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