PACHECO LÊ PEDIDO E CRIA CPMI PARA APURAR ATOS DE 8 DE JANEIRO

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez ontem a leitura do requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Com a leitura, que ocorreu na sessão conjunta do Congresso ontem, o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.

PROPORCIONALIDADE

ogo após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou uma questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco leve em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. Período que, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, permitiria a indicação de três senadores, contra a nomeação de apenas dois membros, caso seja levada em consideração a composição atual. “O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três. Isso foi respaldado, numa analogia com o Regimento do Senado da República, que foi modificado inclusive por uma resolução feita, se não me engano, em abril ou maio do ano passado, que determina que a contagem de membros para a eleição da Mesa e formação das comissões permanentes se dá em função da primeira reunião preparatória para a dita eleição

“MEA CULPA”

Integrantes da articulação política do governo fizeram um “mea culpa” em relação à resistência inicial para a criação da CPMI dos Atos Golpistas. A avaliação é de que, se o Palácio do Planalto tivesse dado sinal verde desde o início, hoje o governo teria uma maioria espontânea na comissão formada por senadores e deputados defensores da democracia. Há o reconhecimento que, agora, a maioria será negociada e haverá um preço por esse apoio.

MAIS CPIS

Na noite de ontem, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) leu os requerimentos e deu início aos trâmites para instauração de três CPIs: sobre ocupações e invasões do MST; sobre manipulação de resultados de partidas de futebol; e sobre o rombo de R$ 20 bilhões das Lojas Americanas.