CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ VAI CRIAR GRUPAMENTO DE SEGURANÇA

A Câmara Municipal de Maceió vai criar o Grupamento Legislativo, formado por guardas municipais, para, entre outras funções, garantir a segurança e a proteção de funcionários, visitantes, vereadores e das instalações do prédio-sede do Parlamento. De autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), o projeto de lei que institui o GLegislativo foi aprovado na sessão ordinária de ontem A matéria havia sido protocolada em maio do ano passado e passou pelas comissões temáticas, recebendo parecer favorável pela aprovação em plenário. Pela proposta, o grupo será composto por, no mínimo, 20 agentes da Guarda Municipal de Maceió, um subcomandante e um comandante. As funções de comando poderão ser exercidas por guarda, subinspetor e inspetor. Na prática, eles deverão contribuir com estudos e levantamentos sobre a vulnerabilidade estrutural da sede do Executivo Municipal e desempenhar atividades de videomonitoramento por equipamentos e treinamentos específicos, disponibilizados pela Câmara, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social ou Guarda Municipal. Segundo a vereadora, o Grupamento Legislativo contará com alojamento e instalações físicas na sede da Câmara de Maceió. Os guardas municipais que forem designados para atuarem na unidade continuarão subordinados às legislações vigentes que disciplinam a Guarda.

Quando o grupo for instituído, a Mesa Diretora da Câmara tomará decisões quanto ao policiamento, externo e internamente do prédio-sede, à designação e à destituição dos componentes do Grupamento Legislativo e ao funcionamento dos serviços prestados.

“O projeto foi elaborado por provocação e em parceria com os membros do corpo da Guarda Municipal de Maceió que se encontram lotados, atualmente, na Câmara Municipal de Maceió. Os objetivos são intensificar e reforçar a segurança do Poder Legislativo Municipal da Capital, atendendo suas necessidades no tocante à segurança e proteção patrimonial e manutenção de ordem”, destacou Gaby Ronalsa. Ela completa que a matéria atende a um pleito antigo da categoria, que busca regularizar e normatizar uma situação já existente. O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Galba Netto (MDB), elogiou a iniciativa da colega pela sensibilidade à causa da classe. “Esse grupamento preserva a integridade do Parlamento e ajuda demais no funcionamento da Casa. Com esta aprovação, esses guardas terão a possibilidade de uma estrutura melhor, com a instituição de um organograma com ordem hierárquica”, frisou.