ARAPIRACA: CÂMARA QUER INVESTIGAR TAMBÉM ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO

Depois de instalar a Comissão Especial de Inquérito (o mesmo que CPI), que desde janeiro investiga pagamentos sem licitação de mais de R$ 40 milhões feito pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB) à empresa Ciano Soluções Ambientais, que faz a coleta de lixo sólido de Arapiraca, agora os vereadores da capital do Agreste querem abrir dois procedimentos para investigar supostas irregularidades na Administração e Educação Municipal. A informação foi confirmada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Thiago M. L (Pros).

A intenção dos vereadores era abrir mais duas CPIs. Porém, entre os 19 vereadores o bloco de oposição ao gestor municipal, que tinha a maioria (10 vereadores), nos últimos 30 dias perdeu força e três integrantes foram reforçar o grupo governista. A alternativa dos sete vereadores que têm apontado irregularidades na gestão do governo municipal é manter as investigações através de Ações Civis Públicas. Apesar de estar em minoria, o vereador oposicionista Zé Carlinhos (PSC), que foi o primeiro a presidir a CPI do Lixo [hoje, sob a presidência do vereador Túlio Freire -PP], anunciou que conversará com os colegas da bancada governista na tentativa de convencê-los a assinar o requerimento para a abertura de uma CPI da Educação.

Essa CPI, segundo Zé Carlinhos, pretende investigar investimentos milionários sem licitação, contratação de empresas e prestadores de serviços dentro do critério de nepotismo, além de denúncias de servidores terceirizados, entre outras irregularidades. “Se não for possível a abertura da CPI, buscaremos outra forma jurídica para investigar as denúncias que não param de chegar à Câmara e ao meu gabinete”. Outro que também assume abertamente a necessidade de investigar a gestão municipal é o presidente da Câmara, o vereador Thiago M.L. Ele sabe das dificuldades em aprovar outra CPI para investigar o prefeito.

“Estamos discutindo com a nossa assessoria jurídica o ingresso na Justiça de uma Ação Civil Pública para investigar diversas irregularidades administrativas”. Entre as supostas irregularidades, o vereador enumerou a falta de licitação em compras e pagamentos sem licitação na maioria das secretarias municipais, gastos acima do previsto na Lei Orçamentária de R$ 1 bilhão aprovado pelo Legislativo, contratação de empresas de familiares de primeiro grau para obras e serviços e execução de obras cujos gastos precisam ser investigados. “A crise entre o Legislativo e o Executivo foi criada pelo próprio prefeito, que tenta uma interferência indevida na Câmara. Estamos cumprindo o nosso papel constitucional. Se está tudo correto na gestão, por que a prefeitura tenta impedir que a Câmara cumpra o seu papel constitucional?”, questionou o presidente da Câmara.

Shorts Youtube

Sequestrado e baleado, homem corre até UPA para pedir socorro; veja o vídeo

Ex-marido invade farmácia, atira em funcionária e foge; vídeo mostra suspeito

Justiça manda prender neto suspeito de matar a avó de 85 anos

Itamar em Goiatuba: Alvinegro trabalha com logística diferente para levar técnico a Goiás - 31/7/26

Novo momento defensivo: CRB está há dois jogos sem sofrer gols - 31/7/26

MANOBRAS

Os vereadores do bloco governista, agora em maioria, adotam obstrução regimentais para impedir novas ações da oposição. O vereador Sérgio do Sindicato (PSDB)- 3º secretário de Mesa Diretora da Câmara-, que já foi do bloco governista, por duas vezes nos últimos 30 dias tentou afastar o colega da presidência da Câmara e alegava ser o novo presidente com base numa eleição que foi feita num fim de semana no ano passado e terminou anulada pela própria Câmara por causa da inconstitucionalidade. Agora, após a decisão do juiz Carlo Bruno, da 4ª Vara de Arapiraca, que emitiu decisão confirmando a eleição de Thiago como presidente do Legislativo Municipal, da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no mesmo sentido, e do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas, o vereador Sérgio do Sindicato voltou a fazer nova contestação contra a presidência da Câmara no TJ/AL. “O presidente da Câmara é Thiago M.L. Ele foi eleito dentro das formalidades regimentais”, afirmou Arnaldo Pacheco, um dos consultores jurídicos da Câmara. Com relação a novo recurso contra a presidência da Câmara, Pacheco explicou que a mais nova tentativa de obstrução no comando do Legislativo não prejudica os trabalhos constitucionais do Poder. “A Câmara segue seus trabalhos normalmente, pautando discussões de projetos, aprovando ou rejeitando propostas, faz convocações de audiências públicas”, afirmou o consultor, ao destacar que as sessões acontecem com a presença de todos os vereadores. Três projetos da prefeitura estão tramitando normalmente na Câmara. Um deles trata do aumento das contribuições dos 6 mil servidores (ativos e inativos) para o Instituto Municipal de Previdência. Outro projeto trata da discussão da outorga dos serviços de água e esgoto para empresa privada. O terceiro projeto polêmico é que tenta aumentar em R$ 200 milhões o orçamento da prefeitura. Na mensagem enviada pelo prefeito Luciano Barbosa, a Lei Orçamentária do Município previa, para 2023, orçamento de R$ 1,2 bilhão, os vereadores revisaram as contas e aprovaram o projeto com orçamento de R$ 1 bilhão e autorizaram apenas de R$ 21 milhões para suplementação orçamentária