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Nº 5750
Política

MP diz n�o ter como pagar sal�rios de R$ 17 mil a procuradores de Justi�a

REGINA CARVALHO O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, pediu prazo de 120 dias para cumprir a determinação judicial que prevê paridade salarial entre procuradores de Justiça e desembargadores. “Após analisar a realidade orçamentária e

Por | Edição do dia 01/02/2005 - Matéria atualizada em 01/02/2005 às 00h00

REGINA CARVALHO O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, pediu prazo de 120 dias para cumprir a determinação judicial que prevê paridade salarial entre procuradores de Justiça e desembargadores. “Após analisar a realidade orçamentária e financeira do Ministério Público, vimos que estamos impossibilitados materialmente de cumprir a ordem judicial”, afirmou o procurador-geral. Atualmente, o salário pago pelo MP ao procurador de Estado é de pouco mais de RS 11 mil, mas terá de ser equiparado à remuneração de desembargador, R$ 17 mil. Coaracy Fonseca considera o pagamento desses salários inviável, por isso o pedido de prazo para cumprimento da decisão. “Precisamos de um tempo para cumprir essa determinação, pois não temos recursos suficientes. Pedimos esse prazo, que está sendo aceito com cordialidade por todos”, disse o procurador, acrescentando que amanhã estará discutindo o assunto com outros magistrados. A solicitação do prazo para cumprimento da decisão judicial foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. Segundo Coaracy, mesmo considerando a remuneração dos procuradores em R$ 11 mil, a folha mensal do MP entre ativos e inativos, alcançaria a quantia de mais de R$ 3 milhões. Valor inviável, considerando, segundo o procurador-geral, o déficit já existente. “No momento, não temos como cumprir essa decisão do Tribunal de Justiça, que determina a implantação da equivalência dos vencimentos dos agentes ministeriais com a magistratura alagoana”, disse.

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