CÂMARA DE ARAPIRACA QUER COMISSÕES FISCALIZANDO PREFEITURA

A nova discussão que acirra a divisão entre os 19 vereadores de Arapiraca é a formação das comissões legislativas. Os que apoiam o prefeito Luciano Barbosa (MDB), agora em maioria com uma bancada de 11 parlamentares, querem dominar as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (a CCJ é a mais importante comissão parlamentar porque nenhum projeto pode ser discutido sem passar por ela); de Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social; Segurança Pública; Ética e Decoro Parlamentar; e Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura. O presidente da Câmara, Thiago ML (Pros), diz que o regimento interno determina a formação das comissões por bloco partidário. Dessa forma, os governistas podem liderar as comissões. A ideia deles é impedir novas investigações contra a prefeitura. Os oposicionistas defendem que a Câmara não pode abrir mão de fiscalizar o Executivo municipal, como manda a constituição. Na terça-feira passada (2), os vereadores da Mesa Diretora se reuniram para debater as composições das comissões permanentes. Não ficou nada definido. A partir da próxima terça-feira (9), os parlamentares pretendem decidir, juntos, quais serão os integrantes das comissões por bloco partidário e definirão pauta de trabalho das comissões legislativas. O MDB (partido político do prefeito Luciano Barbosa) é o maior bloco com cinco vereadores [todos governistas] e não deve abrir mão dessa posição política. A segunda maior bancada é do PSDB, com três vereadores [dois são da oposição ao prefeito]; o Republicano também tem três vereadores [todos da oposição], dois são do PP [um é oposição], dois do UB [governistas]; dois do Pros [um é oposicionista]; um do PSC [oposição]; e um do Avante [governista]. Com oito vereadores entre os 19, os oposicionistas terão que negociar muito para não perder espaços estratégicos nas comissões, admite o presidente da Câmara. Nas redes sociais, o vereador Thiago ML (Pros) sinalizou que as composições serão formadas dentro do que determina o regimento da Câmara de Arapiraca. Dessa forma, líderes e maioria tendem a comandar algumas das comissões mais importantes. Porém, tudo ainda depende de entendimento entre parlamentares com opiniões divergentes. “O diálogo está fluindo. Todos trabalham com objetivo único: o desenvolvimento de Arapiraca. As divergências políticas não podem impedir isso, nem a missão constitucional de fiscalizar o Executivo”, disse Thiago, que trabalha politicamente para acabar com as divisões internas, porém reconhece as dificuldades para a oposição voltar a ter maioria, como era até março. Três vereadores migraram para o bloco governista.

DISCUSSÕES

Na quinta-feira passada (4), a maioria dos vereadores de oposição participou da audiência pública, apenas dois vereadores da base do prefeito compareceram, mas saíram rapidamente sob vaias dos servidores. Eles lotaram o plenário da Câmara para acompanhar o debate do projeto de lei da prefeitura que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores ativos e inativos do município, de 11% para 14%. Na audiência foi discutida também a saúde financeira do Instituto Municipal de Previdência – Imprev, que anda com as contas deficitárias. Os funcionários públicos, representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) e da Saúde, por exemplo, pediram aos vereadores que rejeitassem a proposta do prefeito Luciano Barbosa de aumento a contribuição do Imprev. “Antes de mandar aumentar o desconto para a Previdência [Municipal], o prefeito Luciano Barbosa deveria promover reajuste dos salários congelados há mais de cinco anos”, desabafaram os servidores. Eles também pediram a abertura de uma CPI para investigar a situação do Imprev que está, segundo os funcionários, quebrada.

De acordo com o texto do projeto enviado pelo Poder Executivo, caso seja aprovado pelos vereadores, será descontado dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas uma alíquota de 14%. O presidente da Casa, vereador Thiago ML, classifica o projeto como “um arrocho contra os servidores”. A matéria ainda não tem data definida para votação.

OUTRO LADO

Os vereadores governistas e a assessoria de Comunicação da prefeitura observam que o aumento da alíquota para a previdência municipal atende a uma recomendação nacional e a legislação específica a respeito do assunto. Segundo a assessoria de Luciano Barbosa, “a suposta retenção de valores sobre os proventos de funcionários públicos aposentados e pensionistas com renda de um salário mínimo é infundada e leviana. Projetos dessa pauta seguem dentro da constitucionalidade e não atingirão nenhum aposentado ou pensionista que ganhe valores inferiores a R$7.507,49 - valor teto da previdência”, disse o prefeito, ao negar os rumores que circulam também entre os servidores. A assessoria do prefeito destacou, ainda, que num universo de 2.257 aposentados e pensionistas atendidos pelo Imprev de Arapiraca, apenas 58 recebem acima do teto do INSS, correspondendo a um percentual de 2,57 %. Mesmo assim, o presidente da Câmara defendeu que ser preciso debater e discutir junto à sociedade a verdadeira situação do Instituto de Previdência dos Servidores. “O órgão precisa explicar qual a finalidade do projeto e esclarecer as informações sobre a utilização do fundo previdenciário do município. É preciso transparência com o uso do dinheiro público”, cobrou Thiago ML.