PAULO DEFENDE O CAMINHO DA RECONCILIAÇÃO

Para o governador Paulo Dantas, que também esteve presente à audiência, é “inconcebível” que a Braskem venda suas ações sem efetivar “as justas indenizações reivindicadas pelas vítimas, que são moradores dos Flexais, das Quebradas, da Marquês de Abrantes e da Vila Saem”. Dantas defendeu que a população dessas localidades precisam ser realocadas e indenizadas pelas mineradora, assim como os moradores dos bairros que, de fato, foram colocadas na zona de risco do afundamento do solo.

O governador enfatizou ainda, durante discurso no Senado, de que o Estado também foi lesado pela atividade da mineradora da extração da sal-gema. Segundo ele, a equipe do governo está avaliando os prejuízos materiais e imateriais causados pela Braskem. Ele afirma que o problema de afundamento do solo - que atingiram os bairro do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Farol e Bom Parto - provocaram uma retração econômica de 11%, o que culminou, segundo Dantas, numa redução de 2% no índice de emprego. “Entretanto, posso adiantar que nossos técnicos da área fazendária já estimam um prejuízo em torno de R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS em Alagoas. O desastre causado pela Braskem também destruiu infraestruturas sob domínio do Estado. Sem falar em projetos de mobilidade urbana desenvolvidos pelo governo, com equipamentos públicos desativados no rastro da destruição”, discursou o governador. “O melhor caminho é o da reconciliação da empresa com a sociedade alagoana e suas instituições. Essa pacificação somente será plena com a justa reparação dos prejuízos causados às pessoas, ao meio ambiente, aos equipamentos urbanos e ao setor público. Esta é a nossa expectativa”, complementou o governador.

O defensor público que atua na defesa dos moradores dos bairros atingidos criticou, em sua fala, a forma utilizada pela Braskem para indenizar os moradores. De acordo com ele, foi “imposta” pela Braskem R$ 40 mil por família por danos morais. E esse valor, de acordo com o defensor, teria sido condicionante para o pagamento dos danos materiais. “A Braskem, na prática, impôs uma verdadeira chantagem à população. Na medida que sentava para negociar com os cidadãos e acertava com eles o valor do dano material, ela impôs a eles um valor por dano imaterial absurdo. ‘Eu estou dando o material, mas a gente só paga se você aceitar R$ 40 mil para toda a sua família por damos morais’. E o cidadão terminava aceitando, porque se não aceitasse, que fosse à Justiça. Esperar dez anos, sem saber se teria um valor melhor. E esse método que foi adotado pela Braskem não existe parâmetro porque fere frontalmente o princípio da igualdade”, afirma o defensor.