RENAN DEFENDE QUE VENDA DA BRASKEM SÓ OCORRA APÓS ‘JUSTA REPARAÇÃO’

Em audiência pública realizada ontem à noite no Senado sobre a venda de ações da Braskem, o senador Renan Calheiros (MDB) defendeu que as negociações da mineradora só ocorram após ela realizar todas as compensações necessárias aos moradores, à Prefeitura de Maceió e ao governo do Estado, que se sentem prejudicados por causa dos problemas no solo de diversos bairros da capital alagoana. No discurso de abertura da sessão, o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Relações Exteriores, afirmou que a intenção da Braskem em vender suas ações tornou a situação ainda mais grave. “O caso ganha gravidade e magnitude em razão das negociações – algumas subreptícias – para transferência total ou parcial das ações da empresa. Tratativas públicas ou escamoteadas não irão prosperar até que os prejuízos causados sejam honrados pela Braskem, pelos sócios atuais ou futuros”, afirmou. Ele afirmou que vai pautar a discussão do problema das rachaduras no solo de Maceió com o presidente da Petrobrás, com o presidente da República e com o próprio presidente da Braskem. Calheiros lembrou que, ao todo, mais de 200 mil alagoanos foram “severamente” prejudicados pelo problema ocasionado pela extração da sal-gema. No total, segundo ele, 15 bairros foram afetados. “O Mutange, por exemplo, é um bairro inabitado”, reforça em discurso no Senado.

“Como se vê, o caso é gravíssimo. Eu tenho insistido muito claramente que a mim não importa, em princípio, a recomposição acionária da Braskem e quem venha a controlar a empresa. Por outro lado, o plano de negócios da Petrobras certamente está bem desenhado sob a orientação do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da estatal. O meu ponto, senhoras e senhores, é conclamar as partes envolvidas a registrarem de modo indubitável o seu compromisso com o justo pagamento dos prejuízos causados pela Braskem, em bases satisfatórias para os refugiados ambientais, à Prefeitura de Maceió, o Estado de Alagoas e outros municípios adjacentes” expõe o senador.

Renan ressaltou que manterá reunião com outras autoridades para discutir a questão, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Marcelo Victor.

“INDENIZAÇÃO IMPOSTA”

A audiência contou com a presença do governador Paulo Dantas, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, o defensor público do Estado, Ricardo Melro, além de engenheiros, economistas, sociólogos e representantes dos moradores dos bairros afastados.

O professor Abel Galindo, engenheiro civil, mestre em Geotecnia e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), fez uma explanação sobre as causas do desastre ambiental que afetou os cinco bairros de Maceió. Ele destacou que a mineração de sal-gema na região desestabilizou o solo e provocou o afundamento do local.

Em sua fala, o defensor público Ricardo Melro criticou a forma utilizada pela Braskem para indenizar os moradores. De acordo com ele, foi “imposta” pela Braskem R$ 40 mil por família por danos morais. E esse valor, de acordo com o defensor, teria sido condicionante para o pagamento dos danos materiais. “A Braskem, na prática, impôs uma verdadeira chantagem à população. Na medida que sentava para negociar com os cidadãos e acertava com eles o valor do dano material, ela impôs a eles um valor por dano imaterial absurdo. ‘Eu estou dando o material, mas a gente só paga se você aceitar R$ 40 mil para toda a sua família por damos morais’. E o cidadão terminava aceitando, porque se não aceitasse, que fosse à Justiça. Esperar dez anos, sem saber se teria um valor melhor. E esse método que foi adotado pela Braskem não existe parâmetro porque fere frontalmente o princípio da igualdade”, afirmou o defensor.