CÂMARA VAI DISCUTIR TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONCURSO PÚBLICO

A Comissão Especial do Concurso Público da Câmara Municipal de Maceió marcou para quarta-feira da semana que vem (10 de maio), às 9h, a primeira reunião do grupo para definir o cronograma de atividades. O principal ponto da pauta será a discussão do termo de referência que vai nortear o processo de contratação da banca examinadora.

Considerando o aspecto jurídico, o termo de referência é o documento a ser elaborado pela comissão para esclarecer aquilo que realmente se precisa, trazendo a definição do concurso (como datas, número de vagas e cargos ofertados) e elementos necessários à contratação e execução. O vice-presidente da comissão, Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, que é subprocurador-geral da Casa, explicou que o documento será disponibilizado em um eventual chamamento público para atrair as empresas do segmento interessadas na realização do certame. Ele confirmou que, por exigência da Mesa Diretora da Câmara, o critério para contratação da banca examinadora está bem definido: será uma instituição de prestígio nacional e com vasta experiência no ramo. “Vamos começar a definir o termo de referência, como cronograma do concurso e outras questões deste processo. A partir daí, possivelmente faremos um chamamento público e dar um prazo para que as empresas interessadas se manifestem e apresentem as propostas para futura contratação. A ordem que temos da Mesa Diretora é de celeridade nesta fase”, destacou o vice-presidente da comissão especial.

O grupo é presidido pelo vereador Marcelo Palmeira (Podemos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na composição constam ainda Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL indicou a promotora Fernanda Moreira para integrar a comissão.

Ainda nesta primeira reunião, será escolhido um secretário para lavratura das atas. Os demais integrantes terão a responsabilidade de participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do concurso público. Todos têm um trabalho importante no processo seletivo, que é formalizar o estudo técnico preliminar, se necessário; promover os atos preparatórios relacionados à contratação da entidade responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público; fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; e elaborar a proposta preliminar do edital do concurso público, que será disponibilizada como anexo ao Edital de Licitação para a contratação de entidade responsável pelo planejamento, organização e execução desse concurso público.

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