Cavalcante mais perto da transfer�ncia

LUIZA BARREIROS O Poder Judiciário de São Paulo recebeu ontem o pedido da Justiça alagoana para que o ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante seja transferido para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior do Estado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até a tarde de ontem o pedido ainda não havia sido analisado. A documentação encaminhada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Maceió, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, será analisada pelo juiz corregedor de presídios do Departamento Técnico de Apoio ao Serviço de Execuções Criminais (Decrim-7). O órgão integra a estrutura do Judiciário de São Paulo e é responsável pela decisão de aceitar ou não transferências de presos de outros estados. No último dia 25, Cavalcante foi transferido do Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para a sede da Polícia Federal da Bahia, em Salvador. A transferência, que tem caráter provisório, foi feita para evitar que Cavalcante colocasse em prática um suposto plano de fuga. O ex-oficial foi retirado do Estado a pedido do Tribunal de Justiça de Alagoas, que apurou, por intermédio do depoimento de um vizinho de cela de Cavalcante, que ele continuaria comandando o crime organizado de dentro do presídio e que haveria um plano para matar dois juízes ? Marcelo Tadeu e Hélder Loureiro ? que o condenaram. A idéia da Justiça alagoana é que Cavalcante fique na Bahia até que um presídio de segurança máxima fora de Alagoas aceite recebê-lo para cumprir o restante de sua pena. Antes da transferência temporária para a Bahia, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido de transferência feito pela Justiça alagoana, alegando que não havia vagas no presídio da Papuda, também considerado de segurança máxima. Se a Justiça de São Paulo decidir aceitar Cavalcante em Presidente Bernardes, ele passará mantido sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual o preso fica isolado sem direito a contato com outros presos ou visita íntima e sem acesso a rádio ou televisão. Além disso, há circuito interno de TV e bloqueador de celular. Recurso O advogado Cláudio Vieira, contratado pela família de Cavalcante para tentar reverter o processo de transferência, deu entrada ontem em um recurso na Vara de Execuções Penais. O Agravo em Execução será analisado pelo juiz Jamil Amil e, caso a decisão de transferi-lo seja mantida por ele, subirá para ser analisado pela Câmara Criminal do TJ. No recurso, Vieira alega que o presidente do Tribunal, desembargador Washington Luiz, não tinha legitimidade para pedir a transferência do preso e que não houve observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. ?Em momento algum na investigação feita pelo Tribunal, ele foi ouvido para se defender das acusações feitas pelo preso?, argumentou o advogado. Além disso, Cláudio Vieira argumenta que o afastamento do preso de Maceió impossibilita a inclusão familiar de Cavalcante e dificulta a defesa dele em outros processos em que é réu.