LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DEBATEM SOBRE PROJETOS DE AUTORIA DO TRIBUNAL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), recebeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, e o desembargador Fábio Ferrario. No encontro, os membros do Judiciário discutiram a apreciação dos projetos sobre data-base dos servidores, a criação de uma 2ª unidade judiciária de combate à violência doméstica contra a mulher e transformação de cargos.

O projeto com a data-base dos servidores foi protocolado na Casa Tavares Bastos, dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão da Justiça. Também foi pleiteada a análise de projetos aprovados pelo Pleno, na última terça, 9, que transforma 50 cargos de analistas judiciários em 100 cargos de técnicos, além de outro criando alguns cargos pontuais para agilizar os trabalhos no Poder. Os desembargadores também solicitaram a devolução do projeto do Código de Emolumentos, que tinha sido enviado durante a gestão do desembargador Tutmés Airan (2019-2020), para realização de um novo estudo e atualização. No entendimento do presidente Marcelo Victor, a interação entre os Poderes Legislativo e Judiciário é importante, pois pode sanar possíveis dúvidas dos deputados e explicar a importância da aprovação dos projetos de lei para o trabalho do Judiciário.