NOVO MÍNIMO GERA IMPACTO DE R$ 134,1 MI NOS MUNICÍPIOS DE AL

A implantação do novo salário mínimo deve gerar um impacto anual estimado de R$ 134,1 milhões para os municípios alagoanos. Reajustado no início de maio, o mínimo chegou a R$ 1.320, promessa de campanha do presidente Lula, um aumento de 8,91% ante ao piso de 2022. Em todo o País, esse acréscimo provocará elevação em R$ 4,8 bilhões no custo da folha de pagamento durante todo o ano de 2023. Na avaliação de Paulo Zuilkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras terão que fazer os ajustes em suas contas para poder absorver o impacto do crescimento do salário mínimo.

“A Confederação, em toda a sua história de luta, entende a importância da valorização do salário mínimo como uma política de distribuição de renda importante e necessária, mas sempre defendeu um fundo para compensar e auxiliar os Municípios que tenham impacto na despesa com pessoal relativas ao aumento do salário-mínimo”, disse.

À Gazeta de Alagoas, o presidente da CNM destacou ainda que a partir das informações junto aos estados que mais sofrerão para pagar o novo valor, observou-se que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio e correspondem, em conjunto, a um terço do total de servidores nessa categoria, quase R$ 1,5 bilhão de impacto somados. Em relação ao piso nacional do magistério, a Confederação Nacional de Municípios aponta que deve comprometer mais de 33% do gasto com pessoal da área, aumentando de R$ 451 milhões em 2020 e prevista para chegar a R$ 417,2 milhões este ano. Paulo Zuilkoski afirma ainda que quanto ao piso do magistério, essa é outra questão que impacta significativamente a despesa com pessoal, pois nos últimos anos vem crescendo muito acima do que a receita, criando um cenário bem complicado e ainda não havendo uma legislação que regulamente o piso. “Tal insegurança jurídica cria problemas para os gestores cumprirem o piso. No início de 2023, o Governo Federal anunciou o reajuste de 14,95% no piso do magistério. Se somado ao reajuste de 2022 o piso salarial alcança um crescimento de 53,15%, o que corresponde a mais de R$ 49,9 bilhões, sendo R$ 30,5 bilhões em 2022 e R$ 19,4 bilhões em 2023”, declara. Para o economista Jarpa Aramis, não é possível precisar exatamente quanto será o impacto do novo salário mínimo, mas que efetivamente os municípios menores serão muito mais afetados. “Até porque você tem ainda o aumento do piso da educação, do piso da enfermagem. Tem uma série de restrições financeiras que acontecem que termina inviabilizando uma boa gestão financeira dos municípios, alguns até caindo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que realmente acaba comprometendo financeiramente”, declara o economista. Jarpa destaca que do total de 102 municípios alagoanos, apenas de 10 a 12 têm uma vida financeira pujante, com economia em condições de conseguir não ficar tão dependente das transferências do governo federal. “A maioria dos municípios alagoanos vai realmente enfrentar grandes dificuldades (em relação ao novo salário mínimo). Aí é bater na porta do governo federal por meio das suas representações políticas na busca por ampliação de recursos ou mesmo partir pro corte de gastos. Mas é uma situação bem difícil, bem complicada até porque você tem um peso muito grande da folha no orçamento dos municípios de menor porte”, avalia o economista. Organização independente, a CNM tem como meta consolidar o movimento municipalista e fortalecer a autonomia dos Municípios.