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Nº 5717
Política

Governador n�o consegue fechar acordo com Malan

O governador Ronaldo Lessa (PSB) reuniu-se ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para discutir a possibilidade de renegociação da dívida mobiliária de R$ 1,1 bilhão, com troca de precatórios do Estado por títulos do Tesouro. De acordo com o gov

Por | Edição do dia 27/04/2002 - Matéria atualizada em 27/04/2002 às 00h00

O governador Ronaldo Lessa (PSB) reuniu-se ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para discutir a possibilidade de renegociação da dívida mobiliária de R$ 1,1 bilhão, com troca de precatórios do Estado por títulos do Tesouro. De acordo com o governador, não foi possível o acordo porque no entendimento jurídico do Ministério da Fazenda haveria descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A renegociação foi autorizada pelo Senado Federal, no início deste mês, e teria que ser concluída até a próxima terça-feira, dia 30. Lessa informou que vai comunicar a decisão do Ministério da Fazenda ao Senado e tentar prorrogar por mais trinta dias o prazo para continuar tentando um acordo. O governador presenteou o ministro Malan com um colete da Defesa Civil, como prova, segundo ele, de ter cumprido o dever de casa (ajustar as contas do Estado) e ter feito também um ajuste social, com queda da mortalidade infantil, violência e analfabetismo. O governador lembrou que tinha prometido não deixar de usar o colete, enquanto não colocasse as contas do Estado em dia e melhorasse o nível de vida da população. O secretário da Fazenda, Sérgio Dória, já havia informado que a renegociação da dívida mobiliária do Estado ainda dependia da decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de acatar o projeto de resolução, que permite ao governo alagoano reduzir para 15% o comprometimento da sua receita líquida real, estimada em R$ 100 milhões mensal, para pagamento da dívida. Ele acrescentou que a posição contrária do ministro Pedro Malan inviabiliza a STN de assinar o contrato, validando a operação até o dia 30, pois após essa data o contrato perde a validade. O secretário explicou que a resolução aprovada pelo Senado apenas ratifica decisão ocorrida em maio de 2000, que permitiu a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas, e limita o comprometimento mensal da receita líquida do Estado em 15%. Sérgio Dória esclareceu que o Estado tinha que conseguir a aprovação do Senado, caso contrário, o comprometimento da receita ficaria em até 30%, se o Estado refinanciar a dívida. “Isso seria uma irresponsabilidade”, observou Sérgio Dória, lembrando que o Tesouro reconhece a dívida mobiliária do Estado, mas precisa concordar com o limite imposto pelo Senado. “Se o Tesouro Nacional não aceitar que o pagamento mensal de Alagoas fique limitado a até 15% da nossa receita, toda a transação será anulada. O governo não vai aceitar um comprometimento maior que a porcentagem definida na resolução”, frisou o secretário.

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