JUSTIÇA ELEITORAL DE AL RETOMA COLETA BIOMÉTRICA NO 2º SEMESTRE

A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é de que o retorno da coleta biométrica seja implementado a partir do segundo semestre deste ano. Esse cadastramento na Justiça Eleitoral foi interrompido em 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conter a disseminação de Covid-19. Naquela época, os TRE’s suspenderam o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Os números de quantos eleitores ainda não fizeram a coleta não foram contabilizados, nem divulgados pelo órgão, o que deve ocorrer nos próximos meses. Para isso, o Tribunal estará com um plano de ações para convocação. “Alguns eleitores que fizeram alistamento não tiveram a biometria coletada. Por isso, o TRE, agora no segundo semestre, vai fazer um plano de ação para convocar os eleitores de Maceió e do interior, mas lembrando que a biometria não será obrigatória em 2024. Mais uma vez será uma eleição híbrida como ocorreu em 2022, vota quem tem a biometria e vota com o documento oficial com foto”, explicou a assessora de comunicação do órgão, Flávia Gomes de Barros. No segundo semestre será divulgado o calendário para a coleta biométrica. “O objetivo do plano logístico é impedir que hajam filas e tumultos já que há uma grande quantidade de eleitores nessa situação”, acrescentou a assessora. Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 08 de maio - uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 - para regularizar sua situação eleitoral ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997). “O TRE sempre orienta que os eleitores se antecipem e que a partir do segundo semestre, procurem os cartórios eleitorais, as Centrais de Atendimento para se regularizar. Lembrando que em Maceió, há a Central Já, situada no Maceió Shopping que funciona de 8h às 17h. É um horário diferenciado para atender o público”, acrescentou Flávia Gomes de Barros.

MENORES

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 16 e 17 anos. Contudo, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Em Alagoas, 30.172 jovens entre 16 e 18 anos estão aptos a votar. Milhões de jovens brasileiros já podem solicitar o alistamento à Justiça Eleitoral, de forma rápida e fácil, utilizando computador, tablet ou celular, pelo portal do TRE de Alagoas, no Autoatendimento ao Eleitor.. Também é possível fazer o alistamento diretamente no cartório eleitoral. Vale ressaltar que essa operação deve ser feita até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleições. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, “o alistamento dos adolescentes de 15 anos estimula o jovem, pois, ao complementar 16, já estará apto a votar, tornando-se pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”. A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, reforça a informação de que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos. O voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.