A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara projeto de lei que cria um plano de saúde para os servidores públicos do município. Detalhes sobre a instituição do novo Programa Auxílio-Saúde Suplementar foram publicados na edição da sexta-feira (19), do Diário Oficial do Município. A gestão informou que o plano de saúde é extensível aos servidores ativos, inativos, pensionistas e, no caso do plano odontológico, aos servidores comissionados.

A proposta vai passar pelas comissões do Parlamento, onde serão avaliados os aspectos constitucionais e a viabilidade para implantação. Só após a expedição dos pareceres, sobretudo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria será submetida ao crivo do plenário.

Na mensagem que enviou ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Netto (MDB), o prefeito JHC (PL) explicou que o projeto de lei vai alterar a Lei Municipal nº 7.259/2022, que dispõe sobre o Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Maceió. A ideia da prefeitura é instituir o Auxílio-Saúde Servidor, destinado a bancar, integral ou parcialmente, os custos dos servidores públicos municipais com seguros de saúde. “O objetivo da gestão é possibilitar o maior alcance possível do referido benefício, tanto para os servidores ativos como os inativos”, destacou o prefeito.

CUSTOS

A proposta é de que na modalidade ‘custo integral’ o município banque as despesas, creditando o valor em favor das operadoras da saúde, seguradoras e congêneres diretamente, na forma de credenciamento público, amplo e irrestrito, observada sempre a melhor condição para o servidor e o princípio da economicidade. No ‘custo parcial’, a sugestão é adotar a modalidade de coparticipação com os servidores, de maneira indenizatória, na forma estipulada em processo de credenciamento ou contratação, preservando-se o caráter público, irrestrito e em atenção ao princípio da economicidade.