Entre as nove minas de extração de sal-gema da Braskem com risco grave de colapso total, as cinco mais críticas foram fechadas. Outras quatro estão sendo tamponadas neste momento, mas o afundamento do solo permanece, lentamente. A informação exclusiva de fontes da Agência Nacional de Mineração e de geólogos foi confirmada pelos técnicos do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió, que mantêm a vigilância 24 horas por dia na área afetada pela mineração. As 35 minas de exploração de sal-gema da Braskem permanecem fechadas por tempo indeterminado. Elas são apontadas como responsáveis por causar problemas geológicos e provocar “afundamentos” e rachaduras nos imóveis de cinco bairros. A subsidência [afundamento] do solo que ocorria em quatro bairros avançou para uma pequena faixa do bairro do Farol. O afundamento do solo começou a ser constatado oficialmente, em 2019. Primeiro com as denúncias de moradores que tiveram seus imóveis ameaçados pelas rachaduras. As rachaduras dos imóveis aumentavam e atestavam a gravidade dos problemas geológicos. Hoje, segundo os geólogos da Universidade Federal de Alagoas, a ANM, da Defesa Civil e de organismos internacionais, a subsidência na área exigiu a evacuação de moradores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e num trecho do bairro do Farol vizinho ao Pinheiro. A área mais afetada é a do bairro do Mutange. Faixas dos outros bairros próximos às 35 minas também registram a subsidência sérias. Na área demarcada como “espaço de resguardo”, onde estão as concentrações das cavidades de nove minas, nas margens da laguna Mundaú, há o risco de ocorrer o colapso. “Nas outras áreas o risco é de subsidência, que é o afundamento lento”, afirmou a coordenadora do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil, Caroline Vasconcelos, numa entrevista exclusiva. Segundo ela, na região próxima à laguna, se localizam as concentrações das cavidades com risco maior de colapso. Ainda com base nos estudos de geólogos e monitoramento da região, Carolina adiantou que a área do mapa de risco é de dois quilômetros quadrados.

“São 14 mil imóveis [casas, prédios, estabelecimentos comerciais, entre outros]afetados pela subsidência. Cerca de 60 mil pessoas não podem mais voltar a morar nas áreas afetadas em cinco bairros”.

Por causa do alto risco, a Defesa Civil, em conjunto com técnicos da Agência Nacional de Mineração, das Redes Sismologia e de Interferometria, pesquisadores nacionais e internacionais, há três anos monitoram 24 horas por dia toda a área. A Braskem banca o “tamponamento” das nove minas críticas e mantém a CNM regularmente informada a respeito do fechamento das cavidades, revelam técnicos da Braskem e confirma a Defesa Civil. “Todos os 35 postos de extração de sal-gema estão paralisados”, informaram recentemente os representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual, técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e da Defesa Civil de Maceió.

LACRADAS

O tamponamento de minas foi determinado pela ANM. Entre as cavidades, nove foram indicadas para o fechamento com areia. “Cinco cavidades identificadas em situação crítica já estão lacradas. E quatro na mesma situação estão em fase de fechamento”, afirmam os técnicos, a Braskem e a coordenadora do Cimadec, Caroline Vasconcelos. As outras 24 cavidades são pressurizadas, seguem o cronograma de tamponamento dos poços e são monitoradas por sonares. Os equipamentos mostram que elas estão estabilizadas. “As cinco cavidades fechadas estavam como prioridade total, por conta do alto grau de risco do colapso”, frisou Caroline. A maior cavidade tem 400 mil metros cúbicos. As menores medem 200 mil metros cúbicos.

FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

O centro de Monitoramento da Defesa Civil semestralmente faz fiscalização de campo com foco na população que reside nas margens na área do mapa de risco. No último monitoramento foram visitados 300 imóveis. Várias consultorias envolvidas analisam cada caso. Uma parte dos moradores se queixa de mais rachaduras e atribui aos problemas geológicos causados pelas minas da Braskem. A coordenadora da Cimadec, Caroline Vasconcelos, disse à Gazeta que até agora “não há indicativo de ampliação da área de risco”. A informação foi disponibilizada também para o Ministério Público. Com relação às queixas dos proprietários, a coordenadora da Defesa Civil adiantou que 135 imóveis que apresentam rachaduras foram vistoriados no último monitoramento. O diagnóstico será divulgado em julho.

PARLAMENTARES

A situação, que passou mais de dois anos longe das discussões nos parlamentos, voltou à tona. O senador Renan Calheiros (MDB) fez uma audiência pública e pediu que o Tribunal de Contas da União bloqueie os ativos da Braskem “enquanto durarem as incertezas” do passivo ambiental. O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) também apresentou um projeto na Assembleia Legislativa para impedir a comercialização de áreas que tenham sido desocupadas em decorrência de desastres ambientais, provenientes de qualquer ação ou omissão que resulte em danos ao meio ambiente, ainda que para isso tenha ocorrido o pagamento de indenização. O deputado Inácio Loiola (MDB) quer que a Braskem seja impedida de negociar a área dos bairros prejudicados. O projeto dele é no sentido de obrigar a mineradora a construir um parque memorial ecológico na região.

INDENIZAÇÕES

A Braskem tem divulgado que atualmente opera com matéria-prima importada. Confirma que as minas de extração estão paradas e sendo tamponadas. O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), segundo divulgou a empresa no dia 9 passado, até o fim de abril foram apresentadas 18.967 aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a 99,5% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 17.937 foram aceitas. Também até abril, 16.850 indenizações foram pagas, 88% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, o valor chega a R$ 3,56 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.060 propostas, 5.552 foram aceitas e 5.128 já foram pagas. Desde novembro do ano passado, a equipe do PCF tem acelerado a avaliação dos pedidos de reanálise e trabalha para ajudar os moradores que não conseguiram apresentar a documentação necessária, diz a indústria.

A realocação chegou a abril praticamente concluída: moradores de 14.371 dos 14.536 imóveis identificados nas áreas de desocupação e monitoramento do mapa da Defesa Civil já se mudaram, o que representa 99% do total.

Analisando cada trecho do mapa, é possível ver que na área de resguardo e nas zonas A, B e C todos os moradores estão realocados desde abril de 2020, diz a Braskem em comunicado à imprensa. Na zona F, a realocação foi concluída em janeiro deste ano. Nas zonas D, E, G e H, 99,6% dos imóveis já estão desocupados preventivamente. Na área 01, de monitoramento, esse percentual é de 95,5%. Ainda de acordo com a Braskem, no acordo firmado em dezembro de 2020, a indústria se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas [fábricas, comércio, residências, condomínios e outros] enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico. Qualquer alteração sobre essa determinação da Justiça e MPs terá de ser aprovada também no Plano Diretor do Município.