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Nº 5756
Política

Governo aprova mais projetos no Congresso

O Poder Executivo foi autor da maior parte dos projetos aprovados no Congresso no ano passado. Dos 30 projetos de lei analisados, apenas seis eram de autoria dos congressistas, contra 17 do Executivo. O projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas

Por | Edição do dia 05/02/2005 - Matéria atualizada em 05/02/2005 às 00h00

O Poder Executivo foi autor da maior parte dos projetos aprovados no Congresso no ano passado. Dos 30 projetos de lei analisados, apenas seis eram de autoria dos congressistas, contra 17 do Executivo. O projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), por exemplo, foi idealizado pelo governo para aumentar os investimentos privados em infra-estrutura. Outra proposta aprovada pela Câmara, mas de iniciativa do governo federal, foi o que instituiu a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O Executivo também é o autor do projeto de lei de Biossegurança, que estabelece normas de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. Além desses projetos, o governo também foi autor do que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e que cria a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), que vai fornecer hemoderivados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em razão disso, a valorização dos projetos de iniciativa popular é uma das principais propostas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, em 2004 a Casa realizou 317 sessões, mas houve votações em somente 143 delas. Os congressistas apreciaram 155 matérias e mais da metade – cerca de 90 propostas – foram medidas provisórias de iniciativa do presidente da República.

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