CÂMARA DISCUTIRÁ LDO NA SEGUNDA-FEIRA

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), vai ser discutido na próxima segunda-feira (5), em audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Maceió, a partir das 15h. O trabalho será aberto à população e poderá ser acompanhado em tempo real pela internet, no canal do Legislativo no Youtube. O grande desafio da gestão em 2024, quando se tem uma eleição pela frente, é ter dinheiro em caixa para manter ativos os programas sociais e garantir a folha de pagamento de pessoal, que terá um acréscimo com o reajuste de 7% a ser concedido a todas as categorias, já previsto em lei aprovada este ano. A convocação para esta audiência foi feita pelos representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, assim como da Comissão de Finanças e Orçamento, mas deve reunir, em plenário, a maioria dos vereadores, a população, membros da sociedade civil organizada e técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).

DESENVOLVIMENTO

Segundo o presidente da CCJR e líder do governo, vereador Chico Filho (MDB), a sessão pública é a melhor maneira da sociedade tomar conhecimento do que o Executivo está apresentando. É, também, a ocasião propícia para que a população contribua de maneira democrática com a elaboração das ações que interferem diretamente na vida das pessoas. “A grande preocupação do prefeito JHC é com o social, com a continuidade dos programas que estão dando certo na cidade, como o Saúde da Gente e o Brota na Grota, assim como as questões que envolvem o desenvolvimento econômico da capital. Este será o tema central das discussões da LDO”, ressaltou. Ele adiantou que a peça orçamentária para 2024 deve ficar no mesmo patamar do exercício financeiro deste ano (em R$ 4,2 bilhões), já contemplando o incremento na folha de pagamento em decorrência do aumento salarial dos servidores municipais. “Está sendo feito um ajuste nas contas para que a gestão municipal tenha condições de arcar com as despesas previstas com pessoal no ano que vem, que é um compromisso firmado do prefeito neste sentido”, destacou. O reajuste nos subsídios do funcionalismo deve ser aplicado em abril, de uma única vez. Ele representa a recomposição inflacionária do período mais 1% de ganho real.