ALE DISCUTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM AUDIÊNCIA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa Estadual realizou ontem uma audiência pública para debater o projeto nº 341/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. A audiência contou com a presença dos deputados Remi Calheiros (MDB), relator da matéria na Comissão de Orçamento, e Cabo Bebeto (PL); juiz Carlos Aley, representante do Tribunal de Justiça do Estado; Carlos Eduardo, representando a Defensoria Pública; Felipe Barros, representante da Procuradoria-Geral de Justiça; além de técnicos das Secretarias da Fazenda e do Planejamento e da sociedade organizada. “A audiência foi bastante proveitosa, pois houve alguns questionamentos importantes para a melhoria e aperfeiçoamento da sugestão orçamentária. Foram reunidas todas as informações e propostas para robustecer o projeto de lei ora debatido, a fim de que a Comissão possa emitir seu parecer. Importante ressaltar ainda que é por meio da LDO que o Estado organiza sua estrutura financeira, permitindo a execução de obras e melhorar na Saúde e na Educação, por exemplo”, destacou o presidente da comissão, deputado Gilvan Barros. Pelo projeto, as Emendas Individuais Impositivas ao PLOA/2024 serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo metade destinada às ações e serviços públicos de saúde. Já as Emendas Individuais Impositivas com finalidade definida deverão ser destinadas a uma das seguintes áreas temáticas, resguardado o percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, sendo elas: Saúde; Educação; Assistência Social; Direitos da Cidadania; Cultura; Esporte e Lazer; Gestão Ambiental; Segurança Pública; Urbanismo; Indústria; Ciência e Tecnologia; Agricultura; ou outra a ser especificada. De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino, o intuito das Secretarias envolvidas foi o de elaborar um documento que estivesse alinhado às necessidades do Estado e às demandas da população, dando mais celeridade nos procedimentos administrativos em consonância com as legislações estadual e federal. A secretária do Tesouro Estadual, Monique Assis, ressaltou a importância da LDO ser debatida com os deputados e com a sociedade civil organizada, e falou da participação da Sefaz na construção deste projeto. “A Secretaria define metas e riscos fiscais, apurados baseados em todo o cenário fiscal, tanto de Alagoas quanto do País e do mundo”.