CEI PEDE INTERVENÇÃO DO MP CONTRA COBRANÇA POR TROCA DE HIDRÔMETROS

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da BRK Ambiental acionaram o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para atuação em conjunto diante de denúncias feitas pela população de que a concessionária de água e esgoto tem cobrado, de maneira indevida, pela troca de hidrômetros nos imóveis. Os valores relatados à comissão dão conta de que a empresa cobra mais de R$ 370 pela mudança do aparelho (contador de água), que é um instrumento de medição volumétrica de água utilizada. O fato é que o vereador João Catunda (PP), que preside a comissão, disse que ouviu do presidente da BRK, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a negativa da cobrança aos consumidores. “A população reclama que a empresa faz a cobrança na hora da troca do hidrômetro. A questão é que, na sessão pública, a direção da BRK negou que cobra o valor e oferece o parcelamento em dez vezes. Quando uma pessoa com mais instrução sabe que a cobrança é indevida e procura a empresa, logo consegue se livrar do pagamento. Acionamos o Ministério Público, que nos garantiu intervir neste ponto com a gente”, afirmou Catunda. Ele revelou que a comissão recebeu, esta semana, as respostas a questionamentos feitos ao MPAL sobre a atuação no processo de concessão do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana à BRK Ambiental. Os vereadores também solicitaram dos promotores auxílio no diálogo com os órgãos do governo do Estado. “Fizemos algumas solicitações ao Estado, sobretudo à Sefaz, Amgesp e PGE, sobre os valores investidos pelo serviço na capital e como está o cronograma de aplicação dos recursos. Até agora, não obtivemos as respostas e acredito que o MP vai nos ajudar muito, até porque nas reuniões que tivemos com o procurador-geral de Justiça, a instituição foi colocada à disposição para intermediar esse diálogo”, frisou.

Ele adiantou que vai se reunir com a Procuradoria-Geral da Câmara esta semana para discutir os dados fornecidos pelo Ministério Público e, ao mesmo tempo, reforçar o apelo para que as informações solicitadas ao governo sejam repassadas de modo que os trabalhos da CEI avancem sem que seja preciso utilizar prerrogativas legais (inclusive o uso da força policial).

O vereador também diz aguardar respostas mais aprofundadas por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). O órgão, segundo ele, foi o único que retornou ao ser provocado pela comissão. “Precisamos de mais dados para preparar o convite à diretora-presidente da Arsal. Não queremos fazer convite só por fazer. O nosso objetivo é trazer resultados à população”, acrescentou. E adianta que as próximas sabatinas serão acompanhadas por um promotor de Justiça. Dentro do cronograma de atividades, a CEI da BRK se programa para realizar audiências populares nos bairros. Os moradores da Jatiúca devem ser os primeiros a serem ouvidos pelo grupo, já na semana que vem. Em seguida, há planos para a mesma atividade acontecer na região de Chã da Jaqueira. A CEI também é composta pelos vereadores Pastor Oliveira Lima (Republicanos), Fábio Rogério (PSB), Olívia Tenório (MDB), Eduardo Canuto (PV), Leonardo Dias (PL) e Davi Davino (PP), ocupando a suplência. A intenção dela é discutir o serviço que a empresa BRK tem dado aos maceioenses, apurando as denúncias de transtornos, aumento abusivo das taxas de esgoto, qualidade da água e os problemas nas vias públicas com obras intermináveis e inacabadas.