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Nº 5756
Política

Reforma administrativa continua no papel

MARCOS RODRIGUES A reforma administrativa que será implementada pelo prefeito Cícero Almeida (sem partido) continua um mistério. Anunciadas para depois do carnaval, as mudanças prometidas na campanha eleitoral como vitais para a gestão de Almeida ainda n

Por | Edição do dia 10/02/2005 - Matéria atualizada em 10/02/2005 às 00h00

MARCOS RODRIGUES A reforma administrativa que será implementada pelo prefeito Cícero Almeida (sem partido) continua um mistério. Anunciadas para depois do carnaval, as mudanças prometidas na campanha eleitoral como vitais para a gestão de Almeida ainda não saíram do papel. Dentro do governo, segundo assessores, o assunto é tratado com cuidado já que as mudanças terão desdobramentos políticos, jurídicos e administrativos. Desde que assumiu, a única mudança feita pelo prefeito foi manter vagas duas secretarias extraordinárias e as secretarias de Intercâmbio Nacional e das Regiões Administrativas. De toda a equipe nomeada por Cícero Almeida, apenas três pessoas se envolvem diretamente com o tema: Marcelo Brabo Magalhães (procurador-geral do município), Elionaldo Magalhães (secretário de Planejamento) e Max Trindade (secretário de Governo). O próprio prefeito tem evitado falar publicamente sobre que setores do organograma administrativo serão alterados. A única certeza, segundo Almeida, é que ocorrerá extinção e fusão de secretarias. Ele também não descarta a criação de alguma nova pasta. Parecer O procurador-geral do Município, Marcelo Brabo Magalhães, responsável pelos aspectos legais das alterações, já deu parecer favorável ao anteprojeto que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal. O formato jurídico da reforma, porém, não tem prazo definido para ser apreciado pelos vereadores. Em sua análise, Magalhães mexeu pouco na estrutura original do projeto que, se for seguido à risca, tem por objetivo cortar metade das secretarias e reduzir em 60% os cargos comissionados – foram as promessas de Almeida. Independente da reforma, o Executivo determinou o corte de 20% no custeio de todas as secretarias municipais por 60 dias, o que representará uma economia de R$ 800 mil para os cofres municipais. No campo administrativo, cabe agora ao secretário do Planejamento, Elionaldo Magalhães, apontar os setores que efetivamente serão atingidos com cortes ou suplementações financeiras. A repercussão política da reforma e seu desdobramento na Câmara de Vereadores é tarefa do secretário de Governo Max Trindade. Em seu último pronunciamento, como “porta-voz” do prefeito, Trindade adiantou que a reforma terá em sua primeira fase um “período de simulação”, antes de ser votada na Câmara. Nesta fase, será observado internamente como serão acomodadas as novas atribuições. Somente depois dessa prova prática é que o prefeito Cícero Almeida submeterá o texto do projeto de reforma à análise e discussão na Câmara Municipal. Max Trindade também admitiu o atraso da reforma e preferiu não definir datas para sua implementação. Ao invés disso, optou por detalhar os caminhos burocráticos do texto. Desarticulação A falta de informações sobre os detalhes da reforma tem provocado desarticulação na ação dos vereadores de oposição. Ontem, o vereador Judson Cabral (PT) disse à GAZETA que ainda aguarda dados mais precisos sobre as pretensões do Executivo. “Tudo que sei até aqui sobre a reforma tenho acompanhado pela imprensa. De concreto, não temos nada”, comentou o petista. A oposição a Almeida, hoje, conta além de Cabral, com os vereadores Pastor João Luiz (PMDB), Marcelo Malta (PCdoB), Eduardo Canuto (PV), Diogo Gaia (PT) e Marcos Alves (PSB). O grupo pretende trabalhar unido para analisar as bases das mudanças que serão implementadas. “Para a reforma acontecer, temos que estabelecer uma comparação entre o que existe e o que está sendo proposto. Tudo isso tem que ser feito com calma”, argumenta Cabral, lembrando que a última reforma foi realizada pela ex-prefeita Kátia Born. O trabalho da oposição será o de analisar tecnicamente “ponto a ponto” o que está sendo proposto. O primeiro enfrentamento do “grupo dos 5” já ocorreu. Foi durante a discussão na Câmara dos vetos do prefeito Cícero Almeida às emendas apresentadas pelos vereadores, da antiga legislatura, para o Orçamento Geral do Município deste ano. O assunto não foi dado por encerrado pela oposição. Quando voltarem do recesso, em 15 de fevereiro, Cabral convocará uma sessão pública para rediscutir os vetos. O objetivo é reunir os representantes das entidades que seriam beneficiadas com os recursos das emendas e os representantes do governo municipal. O encontro deve ocorrer na sexta-feira (18).

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