ESTADO CONTA COM NOVO MINHA CASA PARA REDUZIR DEFICIT HABITACIONAL

Reduzir o deficit habitacional de Alagoas, que ultrapassa cem mil unidades, com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e a execução de obras de abastecimento e esgotamento sanitário no Litoral Norte são prioridades este ano. O secretário de Estado de Infraestrutura Rui Palmeira, que esteve em Brasília em abril, destacou que o governo federal tem como meta diminuir o deficit habitacional no Brasil, através do programa Minha Casa, Minha Vida, que este ano deve voltar com força, focado nas populações mais carentes do Norte e do Nordeste. “Temos buscado implantar em vários municípios o programa de melhorias habitacionais, em convênio com as prefeituras. É uma determinação do governador Paulo Dantas e é exatamente um dos motivos da minha ida, nessa semana, à Brasília”, falou. À Gazeta, Rui disse ainda que as obras de melhorias habitacionais e a construção de novas moradias, realizadas em convênio com os municípios, são tocadas com recursos próprios, como já está sendo feito em 25 municípios.

Quando esteve em Brasília, o secretário disse à imprensa que, na opinião dele, o Minha Casa Minha Vida teve uma grande falha que foi colocar as pessoas distantes da região central. E, por isso, esse seria um dos temas discutidos no Ministério das Cidades. “A gente debateu isso com o ministro já trazendo possibilidades de terrenos do governo do Estado na região central, como o prédio do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] para transformar em habitacional”, declarou Rui Palmeira. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009. Sob gestão do Ministério das Cidades, oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Em fevereiro deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. A Medida Provisória que recriou o programa foi aprovada na quarta-feira (7) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias, segundo informação do portal do governo federal. Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.