PROJETO DO NOVO PLANO DIRETOR DEVE SER APRESENTADO EM AGOSTO

Há 20 anos Maceió cresce de forma desordenada por falta de um Plano Diretor que defina o planejamento urbano para uma população que hoje é de 1,1 milhão de habitantes (IBGE). Os novos empreendimentos imobiliários se multiplicam, novas vias são abertas, a mobilidade urbana acontece com planejamento antigo e a cidade vive com mobilidade comprometida. A prefeitura deveria ter apresentado o plano novo à Câmara dos Vereadores e ao MP em novembro, adiou para junho e agora promete entregá-lo em agosto. Os vereadores ainda não conhecem o novo plano que está sendo elaborado pela pela prefeitura. A cidade perdeu cinco bairros: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e uma faixa do bairro do Farol; após o afundamento das 35 minas da Braskem. O Ministério Público notificou duas vezes a prefeitura e a Câmara, cobrando o plano diretor. Os vereadores da Comissão de Assuntos Urbanos também cobram a apresentação do Plano Diretor, confirmou o presidente da Comissão, vereador Eduardo Canuto (PV). De acordo com o Estatuto das Cidades, o PD é revisado de dez em dez anos. “O nosso plano caducou há 16 anos. Portanto, precisa ser readequado para esta nova Maceió que tem menos cinco bairros, mais de 60 mil pessoas realocadas e um estrangulamento da mobilidade urbana”. Canuto confirmou que a prefeitura e a Câmara já foram notificados pelo MP duas vezes. A Comissão de Assuntos Urbanos tem demandas diárias. “Hoje um dos principais temas da nossa pauta de trabalho é o Plano Diretor. A prefeitura ficou de encaminhá-lo em novembro, depois adiou para junho. Como estamos em cima do recesso de julho, acredito que será encaminhado em agosto”. A matéria é complexa e envolverá várias sessões públicas, adiantou o vereador. Na próxima quarta-feira (14), a Comissão se reunirá e fará outro encaminhamento oficial para cobrar o Plano Diretor. Canuto preferiu não emitir opinião sobre o novo ordenamento urbano. “Os problemas geológicos nas minas da Braskem causaram profundas mudanças na cidade. Dependemos de estudos técnicos. Com isso em mãos, convocaremos a sociedade civil para discutir a cidade que precisa de respostas para mitigar os transtornos que vive hoje”, observou Canuto.

MP

Os transtornos envolvem de forma dura mais de 60 mil pessoas que foram deslocadas de 14 mil imóveis dos bairros afetados pela Braskem. Os vereadores e o Ministério Público cobram a apresentação do Plano Diretor com a definição dos impactos do acidente geológicos e novo planejamento urbano. Os técnicos da prefeitura trabalham com essas metas e até agosto o prefeito JHC (PL) deve encaminhar o Plano à Câmara e ao MP. Na prática não tem nada definido. O Ministério Público instaurou inquérito civil para tratar da atualização do Plano Diretor. Definiu prazos para a Prefeitura informar se existe algum projeto sobre o assunto tramitando ou se pretende adotar medidas para a atualização do Plano Diretor. A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata sobre questões de urbanismo, conduz o inquérito.

Diante das indefinições do Executivo Municipal, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Urbanos do Legislativo Municipal, vereador Dr. Valmir Gomes (PT), vem provocando a discussão do plano diretor que permanece em estudos em setores técnicos da prefeitura. Apesar da indefinição, ele fez uma audiência pública na câmara e promoveu audiências públicas nas diversas regiões da cidade. “Estamos terminando o nosso relatório para apresentar à câmara e à imprensa. Soube, na semana passada, que o prefeito JHC (PL) enviará após o recesso de julho. O projeto do Plano Diretor chegará em agosto”, imagina o vereador.

O que faltava, segundo a prefeitura explicou a alguns vereadores, era um estudo aprofundado das regiões afetadas pela mineração de sal-gema. “Pelo que sei a empresa Diagonal fez esse estudo sobre os impactos na cidade”, disse Dr. Valmir. O promotor de Justiça Jorge Dória conversou com os vereadores, entre eles Valmir Gomes, sobre diversos temas e o Plano Diretor foi um dos principais. “O promotor Jorge Dória já entrou com ações solicitando o encaminhamento do projeto para a Câmara de Vereadores”, confirmou o vereador. Um dos vereadores da base de apoio do prefeito e que discute o PD, Luciano Marinho da Silva (MDB), também protocolou o pedido de duas audiências na Câmara: uma sobre o novo plano de mobilidade e outra a respeito do Plano de Saneamento da capital. As duas discussões estão no contexto da discussão central. “A maioria dos 25 vereadores cobra apresentação das mudanças no Plano Diretor que está em elaboração pelo Executivo Municipal. O ordenamento que existe hoje tem cerca de 20 anos, caducou”. Ao definir a situação da cidade, reconheceu que a área urbana cresce desordenada. A Câmara de vereadores, Ministério Público, Sociedade Civil cobram também do Legislativo Municipal um novo ordenamento da cidade. A vereadora Teca Nelma (PSD) que se diz da banca “independente”, ao ser questionada sobre o Plano Diretor, disse que essa é a pergunta que os vereadores fazem frequentemente não tem respostas. “O que a gente quer saber é como será o crescimento desta cidade? Que tipo será? Por que a população ainda não é ouvida sobre um tema tão relevante?”. Ela também lamentou que até agora ninguém da prefeitura apresentou justificativa para a demora na apresentação do plano de ordenamento urbano.

A vereadora enviou, em 2021, um ofício à prefeitura questionando o paradeiro do Plano Diretor da Gestão JHC (PL). “Há uma expectativa de que o Plano seja enviado em agosto. Espero por isso há dois anos”. Teca lembrou que o parlamento municipal já fez audiências públicas mesmo sem ter o Plano. Segundo a vereadora, o Plano Diretor não pode ser construído apenas pela prefeitura. “O Plano é uma construção coletiva da Câmara de Vereadores, da Sociedade Civil Organizada, da população. Por isso, são necessárias as audiências públicas. A Câmara está adiantando os trabalhos, discute com a sociedade e encaminhará sugestões para os problemas da cidade”.

A Gazeta encaminhou perguntas à prefeitura de Maceió, via Secretaria Municipal de Comunicação, questionando a elaboração do Plano Diretor, os impactos no Plano após o esvaziamento dos cinco bairros, do novo ordenamento urbano e quando será encaminhado à Câmara dos Vereadores? Até o fechamento desta reportagem não obtivemos respostas.