ESTADO PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO DE ATÉ US$ 30 mi

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (ALE) projeto de lei por meio do qual pede autorização para contratar empréstimo que pode chegar a US$ 300 milhões (pouco menos de de R$ 1,5 bilhão de acordo com a cotação atual do dólar) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A mensagem ao Parlamento contendo as razões apresentadas pelo governador Paulo Dantas (MDB) para esta operação de crédito foi publicada na edição desta terça-feira (13), do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o governo, o empréstimo visa à aplicação dos recursos no âmbito do Programa Alagoas Mais Sustentável, que tem como objetivo a reestruturação e a recomposição das dívidas das operações de crédito contratadas pelo Estado com o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). “A operação tende a favorecer a melhoria da situação fiscal do Estado, gerar maior suavização dos fluxos de caixa, maior eficiência de gastos públicos e contribuir para melhoria dos indicadores fiscais estaduais e criação de espaço fiscal para a continuidade dos investimentos públicos”, destacou Paulo Dantas. Na mensagem encaminhada ao deputado Marcelo Victor (MDB), presidente da ALE, o governador solicitou que o projeto de lei tramite em regime de urgência, dada a necessidade que o Estado teria para contratar o empréstimo.

Segundo o governo, a transação financeira está em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000). Se passar pela Assembleia da maneira como foi enviado, o Executivo ficará autorizado a abrir créditos adicionais especiais destinados a efetuar os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito

AJUSTE FISCAL

Segundo o líder do governo, deputado Silvio Camêlo, a solicitação só ocorre porque Alagoas fez o ajuste fiscal necessário para equilibrar suas contas e com isso garantiu credibilidade junto as instituições financeiras. “O Estado, que vem ao longo dos últimos anos fazendo o seu ajuste fiscal, permite que vá ao mercado e busque esse tipo de financiamento. Tem crédito para isso. Porque o ajuste fiscal permitiu e só se empresta a quem pode pagar”, enfatizou Camelo. O parlamentar destaca que esse é o principal ponto que não pode ser esquecido sobre o tema. Porque se trata de uma medida estudada com os técnicos do governo, inclusive, para a previsão dos pagamentos futuros à entidade credora. “Se o governo está estruturado e vendo que pode fazer novos investimentos e pode aumentar o seu fluxo de caixa para colocar os pagamentos em dia, nada mais natural que venha a assembleia peça autorização. Ela, por sua vez, autoriza para que possa ser feito e o Estado avançar cada vez mais como fez nos últimos anos”, completou o líder do governo..

Shorts Youtube