TST MANTÉM AFASTADA DIRETORIA DA FECOMÉRCIO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso e decidiu manter o afastamento da diretoria da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio). A decisão é da ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa. No início do mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região decidiu que a entidade deve ser gerida por uma junta diretiva, composta por oito pessoas, até que novas eleições sejam realizadas na entidade para 2022-2026. A entidade vive um imbróglio judicial um ano após as eleições para representante da Fecomércio, cuja chapa eleita, União e Progresso, levaria Adeildo Sotero a presidir a federação em Alagoas. Ocorre que a chapa concorrente, Unidos por Alagoas, encabeçada por Gilton Lima e Nilo Zampieri, e que já presidia a entidade, não reconheceu a vitória. Alegou que a chapa de Adeildo Sotero não respeitou as regras estatutárias da eleição, que haviam sido concordadas pelos votantes e concorrentes. Na decisão proferida em 6 de junho, o desembargador Laerte Neves de Souza deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a imediata constituição de junta governativa formada por um representante de cada entidade sindical que compõe a federação para que promova a gestão da Fecomércio, até o fim do processo eleitoral, com a chapa vencedora para o quadriênio 2022/2026. Na decisão, a ministra afirma que a decisão do desembargador não constitui ato atentatório à ordem processual. “A decisão ora impugnada foi proferida nos limites da competência de seu prolator e no regular exercício da função jurisdicional que lhe cabe, encontrando-se devidamente fundamentada e lastreada em fatos e nas provas carreadas aos autos, não se constatando, pois, conforme já mencionado, situação que possa configurar erro, abuso ou ato atentatório à boa ordem processual”. “O fato é que não se vislumbra situação extrema ou excepcional ou hipótese de dano irreparável a justificar a intervenção desta Corregedoria, o que poderia ocorrer, caso a Federação ficasse totalmente desguarnecida em relação a seus diretores”, diz trecho da decisão. ENTENDA A eleição para a nova diretoria da Fecomércio ocorreu em maio de 2022. Naquele mês, de oito votos, cinco foram direcionados para a chapa União e Progresso, liderada pelo empresário Adeildo Sotero. No entanto, a chapa concorrente, Unidos por Alagoas, encabeçada por Gilton Lima e Nilo Zampieri, e que já presidia a entidade, não reconheceu a vitória. Alegou que a chapa de Adeildo Sotero não respeitou as regras estatutárias da eleição, que haviam sido concordadas pelos votantes e concorrentes. Nilo Zampieri, que preside a entidade, enquanto Gilton tira licença, afirma que a chapa de Sotero não apresentou documentos necessários para concorrer ao pleito. Desde que a eleição ocorreu, Adeildo Sotero não chegou a tomar posse.