AL REGISTRA 7 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANO

Levantamento feito pelas ONGs Terra de Direitos e Justiça Global mostram que, entre os anos de 2019 e 2022, foram registrados em todo o Brasil, 1.171 casos de violência contra defensores dos direitos humanos. O cenário das ameaças é o mesmo, com áreas de conflitos por reforma agrária, defesa da floresta e terras indígenas. No caso de Alagoas há uma particularidade por conta da atuação da OAB em defesa dos direitos dos reeducandos. Aqui no Estado foram registrados sete casos, bem abaixo das áreas de maior conflito como no Maranhão (131), Bahia (109) e Pernambuco (100). O que não significa que não ocorreram situações que precisaram ser denunciadas. Os alvos de ameaças, agressões e mortes são sempre as lideranças, quase sempre homens com no máximo 41 anos e, quando são executados, são vítimas de armas de fogo de grosso calibre. Em geral são pessoas que fizeram denúncias, muitas delas a órgãos do Estado, que não foi capaz de protegê-los, ou também pela imprensa. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Roberto Moura, Alagoas tem suas particularidades, mas não foge à regra no que se refere às ameaças praticadas contra quem se insurge pela falta de direitos. Conforme explicou o advogado que também preside o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, todos que já representaram a causa na Ordem já sofreram ameaças. “Houve sete casos registrados aqui em Alagoas. O relatório se refere especificamente aos defensores de Direitos Humanos, então posso até citar o nosso caso, porque, no ano passado, fui ameaçado pelo diretor de uma unidade do Sistema Prisional, depois sofri uma denunciação caluniosa por ter me acusado falsamente de corrupção ativa. Isso porque houve uma série de denúncias de tortura por parte da Comissão da OAB”, relatou Roberto. Mas essa ameaça não é exclusividade do atual presidente. Ele conta que, em Alagoas, todos os outros presidentes, os advogados Pedro Montenegro, Everaldo Patriota, Ricardo de Moraes e Anne Fidelis, sofreram algum tipo de ameaça seja por telefone, bilhetes ou até mesmo de forma verbal. Conforme explicou Roberto, nada disso é novidade porque, desde o momento em que aceitou o desafio de defender a causa, sabia que ela era incômoda. E por uma questão simples: a defesa de quem não pode falar. “Então, quando denunciamos essas vozes muitas vezes isso incomodam quem está usando dessa opressão e dessa violência. Esse é um dos motivos. Os locais em que ocorreram as ameaças são vários e de diversas formas. Seja dentro do próprio estabelecimento prisional, como foi comigo, seja uma ameaça a uma visita feita pelo advogado, ou uma ligação de maneira anônima e até mesmo um bilhete deixado na porta do carro. São inúmeras as formas”, completou Roberto. Ainda assim, ele lembra que a principal violência sofrida por qualquer voz que apura e divulga dados sobre os casos de desrespeito aos direitos humanos é a desqualificação dos dados apurados. “Dizem que o que falamos é falso e não existem”. E a partir daí os defensores utilizam a mídia para reafirmar o que encontraram e como consequência vem as retaliações como “barrar a nossa entrada e impedindo nosso trabalho”. Ao passo em que confirma que já foi vítima dessas violações, assim como outros advogados, o presidente da Comissão da Ordem reconhece que, no momento, a relação com a Secretaria Estadual de Ressocialização e Inserção Social (Seris) avançou muito. Ainda assim, avalia que é necessário mais ações. Ele conta que, graças ao trabalho realizado na unidade cogestão, foi possível detectar que os reeducandos estavam com crise de sarna porque foi detectado que entra na unidade chega a ficar três dias com a mesma roupa. “Então conseguimos fazer uma articulação, mas nem sempre são exitosas e partem para o conflito, principalmente quando envolvem casos de tortura. Mas o meu desafio e dos demais defensores dos DHs é dar murro em ponta de faca. É anunciar as violações e dizer que estão ocorrendo para serem investigadas. Mas, por exemplo, não contamos com uma delegacia especializada para fazer essas investigações. Dependemos do 8° Distrito e lá é um cemitério de inquéritos. Nós temos uma deficiência muito grande no que se refere a crimes que ocorrem dentro dos estabelecimentos. Muitas vezes precisamos gritar, metaforicamente falando, para que seja investigado um outro caso”, detalhou Roberto.

Outro avanço que ele aponta como necessário é a criação de um movimento que envolva os familiares dos reeducandos como a Plataforma Pelos Desencaramento, que trata da melhor maneira essa situação. Conforme relatou Roberto, isso fortaleceria também esse movimento, já que os próprios familiares também são vítimas de ameaças quando denunciam a situação daqueles que estão cumprindo pena.