Novo presidente do TJ assume criticando reforma do Judici�rio

LUIZA BARREIROS O novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, tomou posse ontem no cargo, fazendo críticas ao texto da reforma do Judiciário, em vigor desde o final do ano passado. Segundo Gama, o texto sancionado não irá facilitar a vida daqueles que buscam a Justiça, já que a lei processual do país inibe a agilização das ações do Poder Judiciário. ?Uma reforma que não privilegia a jurisdição não pode ser considerada eficaz ao bom andamento do Judiciário?, afirmou em seu discurso. ?Só podemos tirar uma conclusão: da forma que está, a reforma só serve para privilegiar alguns, em detrimento da grande massa que compõe a sociedade brasileira?, complementou. Estácio Gama também criticou o controle externo do Poder Judiciário, da forma que foi concebido pela reforma. ?Ter membros estranhos ao Judiciário na sua composição é uma ingerência num dos poderes da República?, justificou. Para ele, essa ?injustiça? precisa ser combatida no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Compromissos O desembargador cobrou, no discurso, o compromisso de nomear mais serventuários e realizar, urgentemente, concurso para preenchimento imediato de 31 vagas de juiz titular. ?Também temos carência de juízes auxiliares e substitutos. O Judiciário é um prestador de serviços, necessitando, conseqüentemente, de mais serventuários e juízes?, disse. Estácio Gama também se comprometeu com a Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) a aumentar o número de vagas no pleno do Tribunal de Justiça, que, desde 1959, quando o pai dele era o presidente do TJ, passou a ter onze membros. A necessidade de aumento, segundo ele, teria sido demonstrada por meio de um estudo apresentado pela entidade. Como deixou o cargo de corregedor-geral de Justiça para assumir a presidência, Estácio Gama citou em seu discurso algumas ações executadas por ele durante sua gestão. Um delas diz respeito ao plantão judiciário. A Corregedoria acabou com a figura do juiz plantonista semanal da capital e fez cumprir o dispositivo previsto da Lei da Magistratura Nacional (Loman), segundo o qual o juiz é seu próprio plantonista. ?Para viabilizar tal ato normativo, estendeu-se o horário de funcionamento do Setor de Distribuição, que agora vai até as 24 horas?, explicou. Outro ponto destacado por ele foi o disciplinamento das regras para as pessoas que estão presas no Estado. Segundo ele, as novas regras diminuíram, em muito, o número de habeas-corpus impetrados, já que os julgamentos de 1º grau passaram a ser efetivados com maior celeridade. O desembargador também lembrou a criação da Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos Dados Cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário de 1º Grau, que teve como objetivo a realização de análise e auditagem geral em todo o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). ?Com isso, estancou-se de forma definitiva a ingerência de pessoas estranhas ao Poder Judiciário na prestação de atividades jurisdicionais?, disse. Estácio prometeu ainda redobrar todas as suas energias para dinamizar, ainda mais, ações a serem desenvolvidas, com ênfase na informatização. Quanto à gestão de seu antecessor, desembargador Washington Luiz, o desembargador Estácio Gama disse que pretende fazer uma análise dos projetos bem sucedidos para saber o custo-benefício, principalmente no que diz respeito às parcerias com a iniciativa privada. ?Tenho certeza de que o desembargador Washington não fez parcerias com empresas que têm processos tramitando aqui, mas pretendo analisar para saber o custo-benefício das parcerias?, disse. O mandato de Estácio Gama na presidência é de dois anos.